MPF recomenda que atendimentos a indígenas Kaxarari sejam registrados por escrito

DSEI Alto Rio Purus tem 20 dias para responder se acatará recomendação

O povo Kaxarari tem reclamado ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) que não vem recebendo serviços de saúde de forma adequada e eficiente. Para o MPF/RO, há divergências entre as informações prestadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Purus e a realidade das aldeias. Essas diferenças foram relatadas pelos indígenas e também observadas durante visitações feitas pelo MPF/RO.

Por causa desta situação, o MPF/RO expediu uma recomendação ao DSEI Alto Rio Purus para que faça registros detalhados dos pedidos dos indígenas do povo Kaxarari; mantenha, em livro próprio, registro com numeração sequencial das ocorrências e registre termo de encerramento mensal. Foi enviada, junto com a recomendação, um modelo de registro de atendimento.

Na recomendação consta ainda que o chefe do DSEI deverá participar, ao menos uma vez por ano, de Assembleia da Organização do Povo Indígena Kaxarari (OCIK) e também apresentar ao MPF/RO e à OCIK a programação com datas dos atendimentos médicos, odontológicos e das vacinações nas aldeias.

O procurador da República Raphael Bevilaqua deu prazo de 20 dias para que o DSEI informe se acatará ou não a recomendação. Caso não seja cumprida, o MPF/RO poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais.

O povo Kaxarari tem suas aldeias em Extrema de Rondônia, distrito de Porto Velho. Um inquérito civil público acompanha e fiscaliza as ações dos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento a esta população e cobra melhorias da infraestrutura e dos serviços básicos prestados.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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