MPF/PA: confirmada aptidão de Tailândia e Brasil Novo para saída da lista de desmatadores

A saída da lista representa o retorno do acesso ao crédito rural e o fim do impedimento (embargo) ao uso econômico de propriedades rurais nos municípios

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) confirmou na última quarta-feira, 4 de setembro, que Tailândia e Brasil Novo, no Pará, estão aptos a deixar a lista dos municípios com maiores índices de desmatamento da Amazônia. A saída da lista representa o retorno do acesso ao crédito rural e o fim do impedimento (embargo) ao uso econômico de propriedades rurais nos municípios.

A assessoria de comunicação (ascom) do MMA informou à ascom do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) que já estão concluídas as notas técnicas favoráveis à exclusão dos dois municípios. Tailândia e Brasil Novo cumpriram todos os requisitos exigidos pelo MMA, como o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pelo menos 80% da área cadastrável dos municípios e a redução dos índices de desmatamento.

Quando forem publicadas no Diário Oficial da União as portarias de exclusão de Tailândia e Brasil Novo, o Pará terá conseguido a retirada de um total de seis municípios. Desde 2007, já deixaram a lista os municípios paraenses de Paragominas, Dom Eliseu, Santana do Araguaia e Ulianópolis.

Segundo o MMA, a publicação da portaria de retirada de Tailândia e Brasil Novo depende apenas de procedimentos administrativos do ministério. Ainda não há data certa para a publicação da portaria, informa a assessoria do ministério.

A saída dos municípios da lista é um marco histórico, sobretudo a de Tailândia, porque o município tinha se tornado praticamente um símbolo do desmatamento depois da operação Arco de Fogo causou revolta dos empresários do crime ambiental, avalia o procurador da República Daniel César Azeredo.

A Operação Arco de Fogo, ação conjunta entre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi realizada em Tailândia de fevereiro a abril de 2008. A operação resultou em mais de R$ 23 milhões aplicados em multas e 23 mil metros cúbicos de madeira apreendida. Todos os estabelecimentos madeireiros e de carvoaria do município foram vistoriados e multados por irregularidades.

O trabalho do MPF/PA pela regularização da pecuária, que foi lançado em 2009, hoje é realizado pela instituição em toda a Amazônia sob a condução do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, coordenado por Azeredo.

No Pará, em 2011 o governo do Estado e várias organizações abraçaram a ideia, lançando o programa Municípios Verdes. O programa amplia a abrangência e os resultados do esforço conjunto do governo e sociedade em favor da sustentabilidade.

Um dos mais recentes anúncios de incentivos do programa ocorreu em junho, com o lançamento do ICMS Verde do Estado, um dispositivo que usa a distribuição da arrecadação entre os municípios como medida contra o desmatamento ilegal e o fortalecimento da gestão e do ordenamento ambiental.

O Secretário Extraordinário de Estado para o Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto lembrou as dificuldades enfrentadas pelas famílias de Tailândia quando o município teve sua economia paralisada pela operação Arco de Fogo, que fechou madeireiras e deixou a maior parte da população desempregada. “Foi um momento de reflexão, para que o município desse uma virada. Recentemente houve uma guinada política. Os índices alarmantes de desmatamento vêm sendo reduzidos, e começamos a colher os primeiros frutos”, ressalta.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Tailândia, Cristiana Rossi, destacou o trabalho de mobilização feito pelos setores da sociedade em busca dessa conquista. “Foi fundamental o apoio dos parceiros, e agora vamos conseguir benefícios para melhorar a qualidade de vida de todos nós, e trazer regularização fundiária para nossos agricultores”, declarou.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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