MPF/RO recomenda que Iphan e usina de Santo Antônio recuperem Cemitério da Candelária

Instituto de Patrimônio Histórico e Nacional e usina hidrelétrica de Santo Antônio têm dez dias para informar se cumprirão a recomendação e 30 dias para apresentar projeto

Integrante do conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, o Cemitério da Candelária, em Porto Velho (RO), atualmente vive em estado de degradação causada pela ausência de conservação, abandono, falta de qualidade e fiscalização no projeto e execução de obra de restauração do local. Por causa desta situação, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou que o Instituto de Patrimônio Histórico e Nacional (IPHAN) e a concessionária Santo Antônio Energia apresentem cronograma de atividades mensais para o restante dos meses de 2013 e para todo o ano 2014.

Iphan e usina de Santo Antônio também deverão apresentar o plano de ação do projeto de recuperação e revitalização da área, constando a data para início dos trabalhos. O prazo para responder se acatarão ou não a recomendação é de dez dias. Se acatarem a recomendação, eles têm 30 dias para apresentar o cronograma de atividades e o plano de ação do projeto. Caso não acatem, o MPF/RO poderá adotar “outras medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra os que se mantiverem inertes, podendo estes, ainda, virem a ser responsabilizados por eventuais danos materiais ou morais suportados pela União e pela coletividade”.

Na recomendação, a procuradora da República Gisele Bleggi lembra que o Iphan é o órgão federal que tem a missão de preservar o patrimônio cultural brasileiro. O Iphan informou ao MPF/RO que uma das compensações a serem executadas pela Santo Antônio Energia seria benfeitorias no Cemitério da Candelária. No projeto apresentado, chamado de Termo de Referência 4, há a proposta de recuperação e revitalização da área onde se encontram as ruínas do Hospital e Cemitério da Candelária, proporcionando condições adequadas de conservação do espaço e visitação.

Segundo a procuradora, “as péssimas condições de conservação do Cemitério da Candelária demonstram a necessidade de proteção por parte do Poder Público a fim de evitar maiores danos à integridade do mencionado patrimônio cultural”.

Patrimônio brasileiro

A portaria nº 231, de 13 de julho de 2007, expedida pelo Iphan estabelece que o Cemitério da Candelária é parte do conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). Por ter “excepcional valor cultural”, é integrante do patrimônio cultural brasileiro. O cemitério também foi tombado pela Constituição de Rondônia em 1989.

O Cemitério da Candelária está localizado perto da linha férrea da EFMM, no trajeto em direção à antiga e extinta Vila de Santo Antônio. O Cemitério foi aberto em 1907 como anexo ao Complexo Hospitalar da Candelária – criado para tratar de funcionários da ferrovia -, e funcionou até 1912, quando a EFMM foi inaugurada. No Cemitério estão sepultados mais de 1,5 mil trabalhadores de diversas nacionalidades, pois era reservado só para os operários estrangeiros que morriam nas obras na Ferrovia do Diabo.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal