Pagamento por Serviços Ambientais no Acre gera práticas sustentáveis

O Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Acre, desde sua criação, em 2008, tem incentivado a preservação dos serviços ecossistêmicos no estado. Segundo resultados preliminares do projeto “Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação”, dirigido pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde, o Programa já implicou no aumento da produção sustentável no estado.

A consultora do Projeto no estado, Márcia Stanton, foi ao município de Manuel Urbano verificar como é a percepção dos agricultores sobre o Programa. Essa iniciativa prevê a remuneração para produtores rurais familiares por práticas que resultam na proteção dos seguintes serviços ecossistêmicos: o sequestro de carbono, a preservação de belezas cênicas, a preservação de serviços hídricos e a conservação da biodiversidade. Hoje são 4.500 famílias cadastradas.

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“Embora o universo pesquisado seja muito pequeno em comparação com o total de famílias incluídas na iniciativa, a arquitetura do Programa, confrontada com as entrevistas realizadas em Manuel Urbano, comprovou que ele provocou uma diversificação da produção e fortalecimento das cadeias produtivas, assegurando segurança alimentar a produtores em situação de extrema pobreza”, avalia Márcia. O Programa mostrou-se eficaz nos seus objetivos principais, oferecendo uma alternativa viável ao manejo com fogo. Fato que assegura uma produção sustentável, com todos os benefícios daí decorrentes, explica a pesquisadora.

Como funciona

O Programa foi criado pela Lei nº 2025, de 2008, possuindo quatro fases de certificação, sendo que, na última, o agricultor ganha o selo verde da propriedade e o maior valor de incentivo monetário para preservação. Para

o enquadramento e mudança de fase, as propriedades são avaliadas pela preservação da Reserva Legal, da Área de Preservação Permanente e nascentes, bem como, pelo número de práticas sustentáveis de produção adotadas. Além disso, existe uma restrição gradual ao uso do fogo e é avaliado o nível de degradação agrícola e o índice social, no qual se insere a propriedade, analisando-se a situação de organização coletiva.

A Certificação tem como objetivos o uso sustentável e adequado dos recursos naturais e a conservação da sociobiodiversidade, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e também a inclusão social e econômica das unidades produtivas rurais familiares. Além de pagamentos monetários aos proprietários pela preservação, o Programa dispõe de incentivos de mecanização à propriedade, fornecimento de mudas, insumos e animais ao agricultor e ainda assistência técnica e capacitação.

Políticas Públicas

O Acre possui um contexto que favorece a proteção dos serviços ecossistêmicos, como a existência de atividades extrativistas que possuem baixo impacto ambiental. Quase 50% do território do estado é composto por áreas naturais protegidas. A Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal teve por objetivo valorizar a floresta em pé e fornecer as bases para a construção de uma economia de baixo carbono, sendo a pedra fundamental de diversos planos, programas e ações que tem por objetivo o uso sustentável dos recursos naturais, a inclusão econômica e social. Por meio dos Planos Plurianuais do Acre (PPA), o governo tem mostrado a tendência de incentivar e consolidar as práticas sustentáveis dentro do estado.

A Política Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais tem no Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares um de seus instrumentos e busca valorizar o ativo ambiental como fonte de serviços ecossistêmicos. Além disso, este Programa de Certificação será incorporado pelo Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA), uma iniciativa jurisdicional criada em 2010 pela Lei nº 2308. O SISA prevê a criação de programas de pagamento por serviços ambientais de carbono, sociobiodiversidade, água, beleza cênica, regulação do clima, valorização do conhecimento tradicional e melhoramento dos solos e traz em seu bojo o princípio da Florestania “viver na floresta, da floresta e com a floresta”.

Por: Sarah Bueno Motter
Fonte: Planeta Verde

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