Veja quem são os deputados já indicados para a comissão que vai analisar a PEC 215

São 27 parlamentares já indicados, sendo que a maioria é ligada à Frente Parlamentar de Agropecuária e oito, entre eles, são autores de projeto contra os direitos indígenas.  Apenas três pautam seu trabalho na defesa dos povos indígenas

A Comissão Especial (CE) que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tira do Executivo e transfere ao Congresso a prerrogativa de demarcar as Terras Indígenas (TIs), instituída na última terça-feira (10/9), é formada até o momento por 27 parlamentares entre titulares e suplentes. Alguns partidos ainda não indicaram titulares ou suplentes para compor a comissão. (Saiba mais sobre a comissão).

A maioria dos deputados já indicados pertence à Frente Parlamentar de Agropecuária, é autora de projetos anti-indígenas ou apoia ações contra os direitos indígenas. Oito entre os 27 parlamentares são autores do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, que complementa o artigo 231 da Constituição apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas às terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. (Saiba mais). Somente três dos deputados que estão hoje na Comissão Especial – Janete Capiberibe (PSB- AP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC) – atuam a favor dos direitos dos índios.

A primeira sessão da Comissão Especial deverá acontecer em 18/9, quando serão escolhidos o presidente e o relator.

A PEC é considerada inconstitucional por alguns dos principais juristas especializados em direitos indígenas (leia aqui). A tramitação da proposta é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator do ação, Luís Roberto Barroso, pode proferir uma decisão sobre ela nas próximas semanas.

Organizações indígenas de todo o País têm se manifestado contra a PEC 215. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou uma grande mobilização nacional, entre 30/9 e 5/10, contra os projetos e medidas que pretendem restringir os direitos indígenas, caso da PEC 215, do PLP 227 e da Portaria 303 da Advocacia-geral da União. Várias organizações da sociedade civil, como o ISA, estão apoiando a mobilização (leia mais).

Saiba quem são os deputados já indicados para compor a comissão

PMDB

Titulares

Alceu Moreira (RS): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária apoia projetos e ações os contra indígenas e seus direitos.

Asdrubal Bentes (PA): Apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos.

Osmar Serraglio (PR): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária, apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos.

Suplentes

Osmar Serraglio

Celso Maldaner (SC): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária, apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos.

Marinha Raupp (RO): Ligada à Frente Parlamentar de Agropecuária é mulher do senador Valdir Raupp, que apoia ações contra indígenas e seus direitos.

Valdir Colatto (SC): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária, apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos. É um dos autores do PLP 227/2012.

PSDB

Titulares

Nilson Leitão (MT): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária é também um dos autores do PLP 227/2012 e apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos.

Reinaldo Azambuja (MS): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária, apoia com outros é um dos autores do PLP 227/2012 e apoia ações contra indígenas e seus direitos.

PSD

Titulares

Valdir Colato

Eduardo Sciarra (PR): Líder do PSD, apoia outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos.

Moreira Mendes (RO) :Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária, apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos.

Suplentes

César Halum (TO)

Eliene Lima (MT): Apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos.

PP

Titulares

Luis Carlos Heinze (RS): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária, é autor de propostas anti-indígenas além de apoiar outros parlamentares em ações contra indígenas e seus direitos.

Vilson Covatti (RS): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária, é um dos autores do PLP 227/2012, além de apoiar ações contra os direitos indígenas.

Suplentes

Carlos Magno (RO): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária, apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos, além de ser um dos autores da PL227/2012.

Jerônimo Goergen (RS): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária, apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos, além de ser um dos autores da PL227/2012.

PR

Suplentes

Vicente Arruda (CE): Apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos.

Valtenir Pereira (MT): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos.

DEM

Titular

Paulo Cesar Quartiero (RR): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos, além de ser um dos autores da PL227/2012.

Suplente

Lira Maia (PA): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária, apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos.

Nilson Leitão

PDT

Titular

Giovanni Queiroz (PA): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos, além de ser um dos autores da PL227/2012.

PTB

Titular

Sabino Castelo Branco (AM)

Suplente

Nelson Marquezelli (SP): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária apoia ações contra indígenas e seus direitos.

PSC

Titular

Nelson Padovani (PR): Ligado à Frente Parlamentar de Agropecuária, apoia com outros parlamentares ações contra indígenas e seus direitos, além de ser um dos autores da PL227/2012.

Luiz Carlos Heinze

PSB

Titular

Janete Capiberibe (AP) : É da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas e tem vários projetos e ações em defesa dos indígenas e seus direitos.

PcdoB

Titular

Perpétua Almeida (AC): É da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas.

Psol

Suplente

Ivan Valente (SP): ocupa uma vaga cedida do PR : É da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas e tem várias ações em defesa dos indígenas e seus direitos.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental

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