Após retirar Zona Franca da pauta, deputados começam a discutir Código de Processo Civil

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10, que prorroga até 2073 os benefícios para empresas na Zona Franca de Manaus. A retirada de pauta aconteceu a pedido do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pretende discutir com o Ministério da Fazenda a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática. “Diante da complexidade da matéria, achamos prudente não votarmos hoje”, disse.

Mais cedo, a expectativa era que fosse aprovada a prorrogação em 50 anos dos benefícios da Zona Franca, que, pela regra atual, valem até 2023. Em razão de consenso entre os parlamentares, a Casa decidiu colocar a matéria na pauta na frente dos projetos de lei que modernizam o Código de Processo Civil, também prevista para esta quarta-feira (30). No entanto, Chinaglia disse que não está autorizado a promover acordo com redação diferente da enviada pelo Executivo sobre a Zona Franca.

De acordo com Chinaglia, haverá reunião amanhã (31) com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, para tratar do assunto. O compromisso é que, daqui até o começo da próxima semana, o governo tente apresentar uma proposta”, disse o deputado.

Após a retirada da matéria, os parlamentares iniciaram sessão extraordinária para discussão do novo Código de Processo Civil. Os projetos de Lei 8.046/10 e 6.025/05 devem ser votados em cinco capítulos, com um sub-relator para cada um deles. Há consenso entre os deputados sobre os pontos, com exceção da proposta de gratificação de desempenho para advogados públicos em causas em que o Estado ganhar de um particular e for ressarcido financeiramente.

Por: Mariana Branco
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Nádia Franco

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