Assistência técnica chega a mais 16,7 mil famílias extrativistas do Pará

O valor dos contratos é de aproximadamente R$ 70 milhões

Mais de 16 mil famílias extrativistas do arquipélago do Marajó e região Nordeste do Pará vão receber assistência técnica e extensão rural (Ater) como ação do Plano Brasil Sem Miséria. O Incra no Pará, com sede em Belém, assinou na quarta-feira (25) os primeiros contratos e ordens de serviço para prestação de Ater a 16.743 famílias de Projetos Agroextrativistas (PAE) e Reservas Extrativistas (Resex) em situação de vulnerabilidade social. O valor dos contratos é de cerca de R$ 70 milhões.

As três empresas contratadas – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater-PA), Instituto Peabiru e Ambiente Consultoria – foram selecionadas por meio de Chamada Pública nacional, feita no início de 2013, para atender 26.597 famílias extrativistas nos estados do Pará, Acre e Amazonas. Pelo menos 63% das famílias desse total estão em noventa PAEs criados pelo Incra em dez municípios do Marajó e em três Resex do Nordeste paraense reconhecidas como beneficiárias do Plano Nacional de Reforma Agrária.

Inclusão social e produtiva

O objetivo da ação é promover a inclusão social, econômica e produtiva das famílias que estão abaixo da linha de pobreza, por meio do planejamento, implantação e comercialização da produção familiar e coletiva, garantindo a segurança alimentar e o incremento da renda. O superintendente regional do Incra no Pará, Nazareno Souza, na abertura da cerimônia de assinatura realizada em Belém, destacou a importância da assistência técnica na estruturação das atividades produtivas das famílias beneficiadas.

Aos prefeitos, representantes de órgãos federais e estaduais e lideranças rurais presentes no evento, o gestor regional observou que esta é a primeira vez que o Incra leva assistência técnica para famílias assentadas no Marajó. “Estamos assinando aqui os primeiros contratos de assistência técnica que vão contribuir para planejar e estruturar as atividades produtivas locais e incrementar a renda das famílias extrativistas”, disse.

Citando o exemplo do extrativismo do açaí, uma das principais atividades econômicas da região, Nazareno destacou ainda que a assistência técnica, integrada a outras ações dos governos federal, estadual e municipal, poderá contribuir com a produção, a agregação de valor aos produtos, respeitando os conhecimentos tradicionais e necessidades das famílias. A integração das políticas públicas com a assistência técnica, concluiu o superintendente, deverá atuar desde a produção até a comercialização.

Desafios

Para o diretor da Ambiente Consultoria, Antônio Neto, fazer assistência técnica para as famílias extrativistas no Marajó representa um grande desafio pela especificidade socioeconômica e geográfica da região. Mas, o diretor da Ambiente considera que o prazo de vigência do contrato, de 30 meses, “é uma oportunidade ímpar” para a elaboração, execução e avaliação das atividades a serem realizadas junto com as comunidades extrativistas.

A ação dos 183 técnicos das empresas contratadas será levada a 60% do total de famílias beneficiárias das políticas agrárias no Marajó e abrange uma área de 11.628 Km², equivalente a quase 11% do arquipélago, que possui 104.606,9 Km². O Incra está presente em 13 dos 16 municípios do Marajó, com 142 projetos agroextrativistas.

Além dos gestores do Incra, Instituto Peabiru e Ambiente Consultoria, participaram da cerimônia de assinatura dos contratos os prefeitos dos municípios de Breves, Afuá, Muaná e Curralinho; representantes da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), Instituto Chico Mendes (ICMBio), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); e associações de famílias extrativistas.

Fonte: ICMBIO – Instituto Chico Mendes

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