Mobilização Nacional Indígena encaminha reivindicações ao governo, STF e Congresso

Indígenas exigem o arquivamento das principais propostas e medidas contrárias aos direitos indígenas, retomada das demarcações e manutenção dos atuais procedimentos demarcatórios

Representantes da Mobilização Nacional Indígena encaminharam, sexta-feira (4/10), ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos com suas reivindicações. Ontem, uma comissão de parlamentares já tinha recebido o mesmo texto encaminhado à Presidência da República.

Os indígenas exigem o arquivamento das principais propostas e medidas contrárias aos direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 e a Portaria 303/2012 da Advocacia-geral da União. Reivindicam ainda a retomada das demarcações das Terras Indígenas e a manutenção dos atuais procedimentos demarcatórios, além do fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros pontos. (leia documento)

O país foi tomado nesta semana por uma série de manifestações, trancamentos de rodovias e atos promovida pela mobilização, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em defesa da Constituição, dos direitos de populações indígenas e tradicionais.

Por causa dos protestos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou, pelo menos por uma semana, a suspensão das atividades e da tramitação de projetos ligados à questão indígena. A presidenta Dilma Rousseff afirmou, por meio do Twitter, que é contra a PEC 215 e que orientou sua base parlamentar a rejeitar a proposta.

Representantes da mobilização também protocolaram um documento no STF em que pedem que seja realizado o julgamento dos embargos apresentados sobre as 19 condicionantes da decisão que autorizou a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol (RR), de 2003.

Um dos embargos questiona se essas condicionantes poderiam ser aplicadas às outras Terras Indígenas. A decisão é importante porque algumas das condicionantes restringem drasticamente os direitos dos índios sobre essas áreas.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental

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