Replantio compensatório de áreas desmatadas com licença ainda não saiu do papel

Somente no fim do ano será feito um planejamento para executar o plantio de reposição florestal a ser cumprido pelo Idam como determina o decreto estadual

Estudo elaborado pelo Idesam aponta que a reposição florestal tem potencial para arrecadar R$ 2,4 milhões ao ano (Evandro Seixas )

Prestes a completar um ano que foi publicado o decreto regulamentando a lei estadual de reposição florestal, o plantio de árvores para recuperar áreas desmatadas no Estado ainda não saiu do papel.

O replantio deve ser realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) utilizando os recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA), vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).

O diretor-presidente do Idam, Edimar Vizolli, afirma que somente no final do ano será feito um planejamento para executar o plantio de reposição florestal a ser cumprido pelo órgão como determina o decreto estadual.

“Teremos um levantamento do que foi arrecadado para podermos fazer o desmembramento dos recursos e fazer o planejamento da destinação dos recursos para a reposição florestal”, justificou.

Na avaliação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), a estratégia utilizada pelo Amazonas, onde o recurso do fundo é repassado somente ao Idam, é um dos entraves para agilizar a reposição florestal, que é a compensação do volume de matéria-prima extraída de vegetação natural para a geração de estoque ou recuperação da cobertura florestal.

A avaliação consta numa publicação do Idesam, baseada no estudo feito pela entidade logo após a aprovação da Lei Estadual nº 3.789 (que regulamentou a reposição florestal), em 27 de julho do ano passado.

“Quando se faz um desmatamento com a devida licença, paga-se para que seja reposto um volume proporcional ao que foi retirado da floresta. Significa que você tem que incentivar uma cadeia produtiva de silvicultura (atividade ligada ao cultivo de árvores). Quando colocou na lei que só o Idam pode fazer isso, criou-se um entrave que causa a lentidão no repasse de recursos e na realização do plantio”, explica pesquisador Carlos Gabriel Koury, secretário-executivo do Idesam.

De acordo com o instituto, em outros Estados o recurso do FEMA é repassado a associações de reposição ou o próprio consumidor repassa o recurso diretamente às associações que se responsabilizam pela produção de mudas e repassam aos produtores rurais.

Primeiras mudas deverão ser plantadas este ano

De acordo com o diretor-presidente do Idam, Edimar Vizolli, o planejamento da reposição florestal que deve ser feito conforme determina a lei estadual, deverá ser semelhante ao programa Fundo Amazônia que vem sendo colocado em prática pelo órgão há dois anos.

“Temos mil propriedades que somam 1,5 mil hectares onde foi feito o preparo e a adubação por produtores rurais e entre os próximos meses de dezembro a janeiro devem ser plantadas as mudas de seis modelos de safra, entre elas as de açaí, cedro, pau-rosa e castanheira”, explicou Vizolli.

As propriedades estão concentradas nos municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Lábrea e Boca do Acre.

Segundo Vizolli, para cumprir a lei estadual de reposição florestal o órgão vai contar com a parceria de produtores rurais do município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) e de outras localidades da região sul do Amazonas, onde há grande incidência de desmatamento. Para isso, os produtores serão selecionados e cadastrados pelo órgão.

Em 2010, por exemplo, o Ipaam autorizou 91 licenças para supressão vegetal, que somam mais de 4 mil hectares de área.

Potencialidades

O estudo elaborado pelo Idesam estimou que a Reposição Florestal tem potencial para arrecadar, por ano, cerca de R$ 2,4 milhões no Amazonas.

O montante pode gerar o plantio de 290 hectares de florestas, segundo o Idesam, assim como a comercialização de 486 mil mudas, que demanda a criação de 10 viveiros e movimentação de R$ 334 mil em insumos florestais.

Os resulados foram alcançados com base em informações do Instituto de Proteção Ambiental no Amazonas (Ipaam), órgão responsável pelo licenciamento ambiental do Estado, de empresas consumidoras de lenha (entre elas, 40 pizzarias em Manaus) e outros órgãos governamentais.

A publicação “Lei de Reposição Florestal do Estado do Amazonas: Potencialidades para o Setor Florestal” foi elaborada pelo Programa Manejo Florestal do Idesam com apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Por: Carolina Silva
Fonte: A Crítica

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Um comentário em “Replantio compensatório de áreas desmatadas com licença ainda não saiu do papel

  • 9 de outubro de 2013 em 14:49
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    Ja esta na hora para a introducao desta medida! Como pessoa que trabalhou durante anos no programa PPG7 acho que se deberia extender o programa de restitucao a todo tipo de desmatamento, incluindo a restitucao da bio diversidada estragada no processo!

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