“MPF em Movimento” discute proteção aos direitos humanos e questão carcerária em Iranduba (AM)

Na terceira edição do projeto, equipe do MPF debateu a situação dos presos com a sociedade local e visitou delegacia que abriga quase 50 presos

Completa falta de estrutura, presos provisórios e condenados amontoados sem as mínimas condições de funcionamento, desrespeito aos direitos humanos. Esse foi o cenário relatado ao Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) por moradores, lideranças comunitárias e membros da Igreja Católica do município de Iranduba (distante 25 quilômetros de Manaus) e constatado pela equipe do órgão em vistoria, durante a realização da terceira edição do projeto “MPF em Movimento”.

Uma equipe composta por sete servidores do MPF/AM e um procurador da República participou de debate, no último dia 12 de novembro, na paróquia São João Batista, com o objetivo de promover a aproximação entre a instituição e a comunidade local. Precariedade do transporte público e ausência de iluminação das ruas foram alguns dos temas apresentados pela população que participou do debate, mas a situação carcerária do município dominou a pauta do encontro. A Pastoral Carcerária da Igreja Católica de Iranduba também apresentou o trabalho realizado a partir de visitas às celas e aos familiares dos detentos.

Diante dos relatos apresentados durante a reunião, o grupo do projeto “MPF em Movimento” foi até a delegacia de Polícia Civil de Iranduba e verificou in loco a precariedade da situação vivida pelos cerca de 50 presos provisórios e condenados, atualmente abrigados em duas celas superlotadas, que dormem em meio a restos de comida, lixo e até dejetos humanos. Alguns deles relataram estarem presos há mais de oito meses sem nunca ter recebido a visita de defensores públicos.

Assim como os demais municípios do interior do Amazonas, a cidade de Iranduba não possui presídio. Além da carceragem da Polícia Civil, que abriga presos do sexo masculino, também há em Iranduba um posto policial no qual cinco mulheres estão presas. O delegado titular da Delegacia da Polícia Civil de Iranduba, Elcy Barroso, disse que os eletrodomésticos e produtos utilizados no preparo da comida servida aos detentos são frutos de doações. Em outubro deste ano, uma equipe de magistrados participante do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou o local e classificou a situação como “preocupante”.

O procurador da República Julio José Araujo Junior participou das discussões com a comunidade e também conversou com presos na delegacia do município. Ele informou que o MPF/AM reunirá os relatos, informações e fotografias feitas durante a realização do projeto em um relatório, que deverá ser encaminhado aos órgãos competentes que atuam diretamente com a questão, como a Defensoria Pública, o Ministério Público local e o Poder Judiciário. “O tratamento na questão carcerária também deve ser uma preocupação do Ministério Público Federal, tendo em vista a sua obrigação constitucional de defender os direitos humanos e velar para que todos os órgãos cumpram o seu papel”, disse.

Diálogo permanente

De acordo com a portaria que institui o projeto, o MPF considera que pode estar presente nos diversos espaços de debates no Estado, inclusive no campo legislativo, quanto aos temas que repercutem nas suas áreas de atribuição. No documento, o MPF avalia ainda que os avanços nas pautas da cidadania dependem de uma atuação permanente e de diálogo franco com os grupos sociais, organizados ou não, e com as instituições.

No processo de criação do projeto MPF em Movimento, a instituição levou em consideração o sucesso do projeto MPF na Comunidade, voltado ao atendimento dos municípios do interior do Estado mais distantes da capital, na abertura de canais de diálogo com a sociedade civil. “É necessário o maior contato da sociedade civil manauara e da região metropolitana de Manaus com as pautas cuja defesa incumbe ao Ministério Público Federal”, destaca a portaria de criação do projeto.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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