Direito dos povos tradicionais da Amazônia à consulta prévia é tema de seminário

Evento será realizado no dia 17 de dezembro, no câmpus da UFPA em Belém

O direito de os povos indígenas e tradicionais da Amazônia serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos, será tema de seminário na Universidade Federal do Pará (UFPA) programado para o próximo dia 17 de dezembro. O objetivo do I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia é discutir a garantia desse direito em meio ao planejamento ou execução de megaobras de infraestrutura na região.

O evento será realizado das 15h às 19h no auditório Prof. José Vicente Miranda Filho, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, no câmpus universitário do Guamá, em Belém. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste site. São oferecidas 340 vagas.

O direito à consulta prévia, livre e informada, ou a chamada obrigação estatal de consulta, foi previsto pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou sua Convenção de número 169. Após quase uma década de intenso debate, em 2002, o Brasil ratificou a Convenção 169 da OIT por meio do Decreto legislativo nº 143, em vigor desde 2003.

A consulta prévia, livre e informada é um importante instrumento de diálogo intercultural entre povos culturalmente diferenciados e Estado/empresas privadas. O direito à consulta surge quando se deseja implementar medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de afetar direitos coletivos desses povos, possibilitando que eles tenham controle sobre o destino de suas vidas e de seus recursos naturais.

No entanto, passados mais de dez anos da incorporação da Convenção 169 ao ordenamento jurídico brasileiro, o Estado pouco avançou na concretização desse direito. Apenas uma consulta foi realizada até o momento. Inúmeras obras de infraestrutura estão sendo planejadas ou executadas na Amazônia brasileira e grande parte delas impactam comunidades tradicionais. Esse cenário mostra a urgência de se discutir o direito à consulta prévia na Amazônia, identificando os principais entraves a sua real implementação.

Palestras

O I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia terá como palestrante César Rodríguez Garavito, diretor do Programa de Justiça Global e Direitos Humanos da Universidade dos Andes, na Colômbia, e membro fundador do Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade (Dejusticia). Foi professor visitante nas Universidades de Stanford e de Brown, nos Estados Unidos, na Fundação Getúlio Vargas, no Brasil, na Universidade de Pretória, na África do Sul, no Centro de Direitos Humanos Åbo, na Finlândia, no Centro Irlandês de Direitos Humanos, da Universidade Nacional da Irlanda, e na Universidade Andina de Quito, no Equador. Garavito vai abordar o tema “Desafios da consulta prévia na Amazônia”.

Outro palestrante convidado, que vai tratar do tema “Consulta prévia no Direito Internacional”, é Alexandre Andrade Sampaio, consultor jurídico do Programa de Direitos Humanos e Ambiente da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida). Sampaio é mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Centro Irlandês de Direitos Humanos, da Universidade Nacional da Irlanda. Auxiliou os trabalhos do Grupo de Procedimentos Especiais do Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra e do Centro para a Justiça e o Direito Internacional, no Rio de Janeiro, e foi oficial de projetos na área de direito de acesso à informação da organização Artigo 19, em São Paulo.

Também será palestrante do seminário, para abordar o tema “Consulta prévia a comunidades remanescentes de quilombos”, Eliane Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea), da UFPA, mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professora do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) e da UFPA.

O I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia é uma realização da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propesp) da UFPA, do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA e do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), com o apoio do Centro Acadêmico de Direito “Édson Luís”, da UFPA, e da Associação dos Povos Indígenas Estudantes na UFPA (Apyeufpa).

Serviço:

Evento: I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia
Data: 17 de dezembro
Horário: 15 às 19 horas
Local: auditório Prof. José Vicente Miranda Filho, do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), no câmpus universitário do Guamá, em Belém
Inscrições: aqui (gratuitas)
Mais informações: (91) 3299-0177 ou info_propesp@ufpa.br

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