Força-tarefa do MPF/AP vai agilizar processos de ₢quilombola

Proposta foi aceita pelos órgãos participantes de audiência pública promovida pelo MPF/AP

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) propôs a criação de força-tarefa para agilizar os processos referentes a terras quilombolas pendentes de regularização no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os órgãos participantes da audiência pública para discutir o tema aceitaram a proposta. O evento realizado na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, contou com a presença de remanescentes de quilombo de diversas localidades do estado. Cerca de 200 pessoas lotaram o auditório da Advocacia Geral da União.

Durante a audiência, mais de vinte representantes das comunidades fizeram perguntas e trouxeram informações ao MPF/AP e órgãos presentes no evento. “A Lagoa dos Índios foi a primeira a iniciar o processo de reconhecimento. Os moradores da minha comunidade não podem pegar peixe, pegar lenha porque a terra foi tirada deles. Por que essa demora em titular uma terra?”, questionou Jorge Barbosa, membro da comunidade. “O papel do MPF é dar voz às comunidades na discussão das políticas públicas e cobrar dos órgãos a execução dessas políticas”, explicou o procurador da República Felipe Moura Palha.

O procurador da República Camões Boaventura aponta como principais causas da demora na regularização fundiária quilombola “carência de recursos humanos e orçamentários, falta de vontade política, influência de interesses econômicos externos e, infelizmente, o racismo institucional”. Embora o MPF/AP reconheça essas dificuldades, considera inadmissível que um direito básico das comunidades tradicionais venha sendo reiteradamente desrespeitado.

Na ocasião, aconteceu a assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real Coletivo de Uso Gratuito celebrado entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Incra e Associação Quilombola São Raimundo do Pirativa. O documento transfere para a comunidade a posse da terra anteriormente pertencente à União.

Além do MPF/AP, representantes da SPU, Defensoria Pública da União (DPU), Ibama, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Incra, Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) integraram a mesa.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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