Gestão de Unidades de Conservação da Amazônia passa por auditoria do TCU

Amazônia possui 59,7 milhões de hectares e abriga 212 Unidades de Conservação federais

A gestão das áreas de proteção na Amazônia passou por avaliação de auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), neste ano.  Na quarta-feira (20), o plenário do TCU julgará o relatório com os resultados do trabalho e definirá que medidas serão recomendadas e determinadas aos gestores para melhoria da governança das Unidades de Conservação (UC) avaliadas.

A auditoria avaliou se existem as condições necessárias para que as UC localizadas no bioma Amazônia atinjam os objetivos para os quais foram criadas: favorecer a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos.

A Amazônia possui 59,7 milhões de hectares e abriga 212 unidades de conservação federais. Para melhor compreender os problemas que afetam a gestão dessas áreas protegidas, uma equipe composta por auditores do TCU e de Tribunais de Contas dos estados que abrigam o bioma visitou todas as unidades de conservação da região para traçar um panorama inédito do controle exercido pelos órgãos competentes.

Amazonas

O resultado na auditoria feita no Amazonas apontou que apesar do orçamento milionário das UC do Amazonas, falta quase tudo. O Estado tem 41 Unidades de Conservação estaduais e todas elas têm problemas que foram apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a partir de uma auditoria que demorou 11 meses para ser concluída. São mais de 3 mil quilômetros de área verde e quase metade das UC (19 unidades) não têm plano de gestão. É apenas um funcionários para proteger 318 quilômetros quadrados (km²) de floresta; a média nacional é de uma pessoa para cada 186 km².

A auditoria do TCE gerou um relatório com 85 páginas que está encaminhado ao TCU. Conforme o relatório, existem 246 UC na Amazônia, sendo 109 federais, 133 estaduais e mais quatro federais que abrangem mais de um Estado. Somente no Amazonas são 71 UC: 41 estaduais e 30 federais.

Entre os anos de 2008 e 2012, de acordo com o TCE, as 41 Unidades de Conservação estaduais receberam R$ 90,7 milhões, mas os investimentos – a maioria feita por parceiros nacionais e internacionais, como a Petrobras e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês) – não correspondem à realidade encontrada pelos técnicos do TCE.

Entre os problemas listados no relatório, além da falta de funcionários, estão a baixa destinação de recursos financeiros pelo Estado à gestão das UC. O valor repassado, nesse período, pelo governo estadual foi de R$ 540,3 mil, o que gera “alta dependência de recursos externos”.

Grilagem de terras

Conforme os técnicos do TCE, existe baixa efetivação para regularização fundiária das unidades e deficiência no controle e proteção das UC, o que resulta em grilagem de terras nas Unidades de Conservação localizadas no Sul do Amazonas, além de deficiência nos mecanismos para monitoramento da biodiversidade. As Unidades de Conservação estaduais também têm baixa utilização pública e estão com acesso insuficiente às políticas públicas.

As bases fluviais de apoio à fiscalização às Ucs construídas estão abandonadas e sem manutenção. Muitas delas nem sequer funcionam, conforme o relatório já encaminhado ao TCU.

Fonte: Portal Amazônia

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