MPF/RR recomenda reforma de escola na comunidade indígena Maturuca

Secretaria Estadual de Educação terá 40 dias para informar sobre cumprimento da recomendação e apresentar cronograma de execução da obra

O Ministério Público Federal em Roraima recomendou que a Secretaria Estadual de Educação implemente medidas administrativas e operacionais para reforma da escola Indígena José Alamano, localizada na Comunidade Indígena Maturuca. A Secretaria terá 40 dias para informar ao MPF/RR acerca do cumprimento da recomendação e apresentar cronograma de execução da obra.

O MPF/RR abriu inquérito civil público para apurar as precárias condições na escola José Alamano relatadas pela Comunidade Indígena Maturuca. Conforme foi apurado, a escola, desde de sua inauguração, no ano de1996, nunca foi reformada e atualmente apresenta precariedades em sua estrutura física, de modo que torna-se inviável o seu uso para lecionar aulas.

Ainda conforme o MPF, a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Roraima (Seinf) realizou vistoria no prédio da escola, elaborou todos os procedimentos de engenharia relacionados à reforma e os encaminhou à Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desportos (SECD) para que fosse aberto processo licitatório. Porém, a SECD informou por meio de ofício que não existe procedimento para atender a Escola Indígena José Alamano.

De acordo com o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, a recomendação deverá ser atendida imediatamente devido à urgência do tema, que reflete diretamente na qualidade do ensino prestado à Comunidade Indígena Maturuca. “A reforma da Escola Estadual Indígena José Alamano possibilitará a adequada prestação de serviço educacional para as crianças, jovens e adultos da Comunidade Maturuca”, afirmou.

O descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais (incluindo ações de improbidade), visando à defesa da ordem jurídica e de interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como à reparação de danos causados pelas condutas ilícitas, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e criminal individual de agentes públicos.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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