Conselho Estadual do Meio Ambiente do Pará ignora denúncias de ilegalidade e vota por mineração

Só Ministério Público Estadual se posicionou contra o empreendimento. Decisão do licenciamento agora está nas mãos do Secretário do Meio Ambiente

Secretário do Meio Ambiente, José Alberto Colares, declarou a aprovação da Licença Prévia pelo Coema em audiência nesta segunda-feira

Dos 12 membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do Estado do Pará, nove votaram a favor do projeto de mineração Volta Grande, vizinho da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Somente o Ministério Público Estadual se posicionou contra o empreendimento.

A votação ocorreu na manhã desta segunda-feira (2/12), na sede da Secretaria do Meio Ambiente do Pará (Sema-PA). A decisão do Coema é etapa necessária, mas não suficiente, para que o projeto de mineração consiga autorização ambiental.

Depois de ouvir o conselho, a decisão do licenciamento agora está nas mãos do Secretário do Meio Ambiente do Pará, José Collares. “O órgão licenciador (Sema-PA) optou em deixar para depois os estudos de impacto indígena, a saúde da população com os estudos sobre a malária e a resolução sobre o empreendimento estar sob Florestas Públicas Federais, contrapondo a legislação ambiental”, criticou a promotora do Ministério Público Estadual, Eliane Moreira. Diante da irregularidade da decisão, a promotora afirmou que vai encaminhar a votação do Coema à Procuradoria Geral de Justiça, para que o órgão intervenha.

A mina está prevista para ser instalada no município paraense de Senador José Porfírio (PA), a menos de 20 km da barragem de Belo Monte, e pretende ser o maior projeto de exploração de ouro do País. A iniciativa é da empresa Belo Sun, do grupo canadense Forbes&Manhattan, e pretende extrair, em 12 anos, 50 toneladas de ouro com um faturamento de R$ 550 milhões por ano.

Justiça tinha suspendido o licenciamento

Em 21 de novembro último, a Justiça Federal do Pará havia suspendido o licenciamento até que fosse realizado Estudo de Impacto Ambiental sobre os danos que podem sofrer os povos indígenas que moram no entorno do empreendimento, exatamente na região mais impactada pela usina de Belo Monte, a denominada Volta Grande do Xingu.. A decisão do juiz de Altamira acatava um pedido do Ministério Público Federal.

Cinco dias depois, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian, suspendeu a decisão da Justiça do Pará sob o argumento de que o empreendimento está localizado a uma distância de 12 km da Terra Indígena Paquiçamba e não a 10 km, como alegado pelo MPF. O desembargador também usou como argumento possíveis danos ao empreendedor se a decisão não fosse suspensa. “A reunião extraordinária do Coema para a conclusão da votação da concessão da Licença Prévia está marcada para a próxima segunda-feira, dia 02/12/2013, isso sem falar nos prejuízos decorrentes da paralisação do empreendimento e dos vultosos recursos despendidos até então”, diz o trecho da decisão que permitiu a volta do licenciamento.

Riscos para os índios

Em janeiro, o ISA já havia enviado um parecer técnico à Sema pedindo declaração de inviabilidade ambiental da obra. A análise chama atenção para os riscos do projeto, que terá que utilizar imensa quantidade de cianeto, material altamente tóxico, e formar uma montanha de materiais quimicamente ativos com um volume equivalente a duas vezes o morro do Pão-de-Açúcar (RJ), que deverá ficar às margens do Xingu para sempre

Para o desembargador, o fato de a distância ao empreendimento ser, em tese, maior que 10 km, que seria a distância em que a lei pressupõe a existência de impactos para atividades de mineração, é suficiente para que a licença seja dada.

“Não é um quilômetro a mais ou a menos que define se os índios serão prejudicados. Seria uma temeridade por parte da Sema emitir uma licença com base neste argumento, num contexto de controvérsia judicial e ausência de estudos”, alerta o advogado do ISA, Leonardo Amorim.

O Secretário de Meio Ambiente do Pará deverá analisar os argumentos expostos pelo MPE contra a concessão da Licença Prévia e decidir se existem elementos suficientes para a atestar a viabilidade ambiental da mineradora.

Por: Leticia Leite
Fonte: ISA – Instiuto Socioambiental

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