Justiça suspende instalação da linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista por causa de indígenas

A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, a implantação da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), com extensão aproximada de 315 quilômetros na BR-174. Em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas deixou claro que o traçado atravessa 123 quilômetros da Terra Indígena Waimiri Atroari, entre os dois Estados, e passa próximo à área habitada pelo povo indígena Pirititi, que vive em isolamento.

O MPF constatou que a trajetória da linha de transmissão foi definida sem consulta prévia ao povo indígena Waimiri Atroari e sem a realização de estudos técnicos no local que indicassem todas as alternativas possíveis para o local do empreendimento.

Além de atravessar a terra da etnia Waimiri Atroari, o traçado indicado pelo projeto também prevê intervenções nas proximidades de local habitado pelo povo indígena isolado Pirititi, em área de 43 mil hectares situada no município de Rorainópolis, a 294 quilômetros de Boa Vista.

Na decisão liminar, a Justiça destacou que a ausência de consulta ao povo indígena Waimiri Atroari representa descumprimento do indicado na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho.

De acordo com a decisão da juíza da 3ª Vara Federal, Maria Lucia Gomes de Souza, a convenção é explícita quando afirma ser obrigatório que os governos devem consultar os povos interessados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

Antes de ajuizar a ação civil pública, o MPF chegou a expedir recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que anulasse o Edital de Leilão nº 04/2011, especificamente quanto ao seu Lote A, já que a agência não apresentou respostas concretas quanto às ilegalidades apontadas pelo órgão na fase de apuração do caso.

A recomendação se dirigia ainda ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que este anulasse o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, com a suspensão imediata das atividades relacionadas ao projeto da linha de transmissão.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da ação, considera inadmissível a realização de consultas somente após o leilão e ao licenciamento ambiental, pois representa mera confirmação de decisão já tomada. Segundo o procurador da República, é necessário que sejam feitos estudos prévios à decisão e que sejam tomados em consideração todos os fatores envolvidos, notadamente nos meios físico, biótico e antrópico, e não apenas o econômico.

Como pedido final da ação, o MPF requer a condenação da União, da ANEEL, do Ibama e da empresa Transporte Energia S/A à anulação do Lote A do Edital de Leilão nº 04/2011, à retirada de qualquer traçado do projeto que possa atingir a área delimitada como ocupada pelo povo Pirititi, e à interrupção das atividades de implantação da linha de transmissão enquanto não houver diagnóstico das alternativas existentes para o local do empreendimento.

A multa fixada pela Justiça foi de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Cabe recurso da decisão.

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia 

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