Mais de 400 projetos tramitam no Congresso para redefinir limites de Ucs

CongressoPlenário cheio para a votação da medida provisória 558, que alterou o tamanho de 8 unidades de conservação da Amazônia. Foto: Belo Oliveira/Câmara dos Deputados.

Não é de hoje que as Unidades de Conservação (UCs) se tornaram um alvo cobiçado e disputado tanto por ambientalistas quanto pelo setor do agronegócio e seus representantes do Congresso Nacional. Em recente levantamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, foram identificados mais de 400 projetos de lei em tramitação no Congresso que tentam redefinir os limites de Ucs. A informação foi confirmada a ((o))eco pela ministra Izabella Teixeira e, segundo disse, não existe um bioma específico que sofre com esta inundação de projetos de lei. “Estão em todo o país”, assegurou.

“É muito sensível isso do ponto de vista do entendimento do que significa ter uma área protegida. Esse é um processo democrático e deputados podem propor, mas significa, obviamente, embates e disputas”, comentou Teixeira ao ser perguntada se vê com preocupação tantos projetos que questionam os limites das unidades.

Não são poucos os exemplos de embate no Legislativo. O PL 3.682/2012 já está pronto para ser votado na Comissão de Minas e Energia na Câmara. A meta é abrir 10% das Ucs de proteção integral à mineração.

Os Projetos de Lei em análise no Congresso buscam, em sua maioria, reduzir, extinguir ou flexibilizar inúmeras Ucs no país.

Em 2011, foram três os Parques Nacionais na Amazônia que tiveram seus limites alterados para abrigar lagos e canteiros de obras das hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. A Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff também autorizou a exploração mineral no entorno de dois dos parques. Foram modificados ainda os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari.

Em 2012, a presidente Dilma enviou ao Congresso a Medida Provisória 558, que alterou os limites de 8 unidades federais de conservação, todas dentro da Amazônia Legal. O objetivo das mudanças nos limites das áreas era atender aos interesses do Ministério de Minas e Energia para a construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós.

Recorte de UC não resolve problemas

Na opinião do secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, é possível conciliar os questionamentos e pontos que defendem os Projetos de Lei sem entrar no delicado problema das áreas das Ucs.

“O deputado tem o projeto de lei como instrumento, mas a maioria, se não quase a totalidade, dos problemas que causam esses projetos podem ser resolvidos sem fazer mudança de limites. O problema não é necessariamente limites, são questões de uso e investimentos”, disse a ((o))eco.

Cavalcanti está encarregado de conceber uma nova concepção das Unidades de Conservação no sistema federal.

A Lei do SNUC (Sistema Nacional de Ucs) dá base a todo o sistema de áreas protegidas do país e deve ter uma estratégia que contemple os diversos tipos de interação com a sociedade e seus usos, comentou.

“O SNUC inclui uma enorme variedade de Ucs e a meta é ter uma parte significativa do território sob estas unidades de conservação. Na Amazônia, por exemplo, as Ucs já são entre 20 e 24% do território”, disse.

A nova concepção do SNUC inclui conservar as áreas insubstituíveis, isto é, as áreas únicas, não apenas os remanescentes, mas onde há sensibilidade do ecossistema. “Essas áreas frágeis que não podem ser tocadas, não podem ter um regime de exploração intensa. A conservação é fundamentalmente um dos desafios das sociedades humanas”, disse.

Cavalcanti é o responsável por traçar esta nova visão e estratégia do SNUC há cerca de três anos. “A meta é, em áreas como a Amazônia que já tem grande parte das UCS idealmente constituídas, botar o sistema para funcionar e pactuar com as sociedades sobre como irá operar”, disse.

Na sua avaliação, é preciso incluir todos os instrumentos de conservação, desde o que Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e outros grupos de cobertura natural como o Programa Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI).

Isso, contudo, deve ocorrer de forma mais expressiva nos biomas que estão “sub-representados criticamente”, disse.

O Cerrado, por exemplo, é uma região que há quatro meses de seca e exige água 12 meses. “Os serviços ecossistêmicos dependem de ter um sistema robusto de áreas naturais protegidas”, comentou. Este bioma tem menos de 10% o seu grau de proteção.

Já o Pampa, menos de 2%; e a Mata atlântica, a prioridade é fazer a recuperação florestal, uma vez que há 8% de florestas remanescentes. “É um paradoxo ter que tratar os fragmentos da Mata Atlântica quase como se fossem peças de museu”, frisou.

Tanto a Ministra Izabella quando o secretário Cavalcanti conversaram com ((o))eco durante homenagem ao Almirante Ibsen, realizada no começo do mês no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Fonte: ((o))eco

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