Ruralistas instalam comissão da PEC 215 sob protestos de índios e conivência do governo

Planalto faz vista grossa de manobra do presidente da Câmara e de ruralistas para instalar colegiado.  Defensores de direitos indígenas serão minoria em comissão

Índios protestam em sala onde ruralistas instalaram comissão especial da PEC 215 | Luís Macedo - Agência Câmara

A Câmara dos Deputados instalou, ontem à noite, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de aprovar a demarcação de Terras Indígenas (TIs) e a criação de Unidades de Conservação (UCs). Se aprovado, na prática o projeto deverá paralisar os processos de formalização de áreas protegidas.

A comissão foi instalada pelos próprios ruralistas, em clima tenso e sob protestos de índios dentro do Congresso. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou o funcionamento do colegiado mesmo sem a indicação formal de um presidente, de um relator e dos representantes do PT, PV e PSB. A articulação política do Planalto fez vista grossa da manobra.

Alves tomou a decisão depois de uma reunião com os ruralistas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Mesmo depois de Cardozo reafirmar que a PEC é inconstitucional, o Planalto não acionou sua base parlamentar para barrar a ação do presidente da Câmara e dos ruralistas.

“O governo está completamente desarticulado e conivente”, criticou o deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas. Ele sugere que Cardozo também não fez nenhuma articulação para tentar se contrapor à bancada da agropecuária. “O PT tem toda a força, 89 deputados. Se ele quisesse, poderíamos colocar o presidente contra a parede”, afirma Padre Ton.

A reunião para a eleição do presidente e do relator da comissão foi convocada para hoje à tarde. Padre Ton defende que o PT não indique seus representantes para tentar impedir o início dos trabalhos. Há divergências dentro do partido sobre a melhor a estratégia a seguir, mas a tendência é que a legenda aceite indicar seus representantes e o presidente. O nome cotado para assumir o cargo é o do deputado Afonso Florence (PT-BA). O provável relator seria Osmar Serraglio (PMDB-PR), que já produziu um parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça.

A perspectiva é de aprovação da PEC 215. Dos 22 titulares do colegiado, a estimativa é que não mais do que seis seriam contra a proposta. Se referendado na comissão, o projeto segue ao plenário da Câmara, onde precisar ser aprovada em dois turnos, e depois vai ao Senado.

A instalação da comissão é um compromisso de campanha fechado por Alves com os ruralistas. O presidente da Câmara chegou a defender, durante o dia, o adiamento da instalação do colegiado diante das divergências sobre o assunto. Os ruralistas não tomaram conhecimento da posição e instalaram a comissão por volta das 21h.

“É a terceira vez que Henrique Alves declara guerra aos índios para chantagear o governo a favor dos ruralistas. Está acirrando o conflito para o ano da Copa e das eleições”, afirma Márcio Santilli, sócio fundador do ISA.

Em abril deste ano, Alves firmou um acordo para adiar a instalação da comissão depois que um grupo de índios ocupou o plenário da Câmara. Ele criou um grupo de trabalho formado por líderes indígenas, ruralistas e defensores dos direitos indígenas. Os ruralistas recusaram-se a participar do trabalho e o grupo elaborou um parecer contrário à PEC 215. Mesmo assim, Alves concordou em criar a comissão especial (saiba mais).

Durante a Mobilização Nacional Indígena, que ocorreu na primeira semana de outubro, a presidenta Dilma Rousseff chegou a divulgar que orientaria sua base parlamentar para votar contra a PEC 215.

Por: Oswaldo Braga de Souza
Fonte: ISA 

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3 comentários em “Ruralistas instalam comissão da PEC 215 sob protestos de índios e conivência do governo

  • 18 de dezembro de 2013 em 22:53
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    A ganância e o interesse financeiro, suplantam o que de mais sagrado ainda nos resta em termos de cultura milenar, após a invasão de 1500, houve uma miscigenação de povos que para cá migraram, onde foi formada a população brasileiro. Dizendo-se raça superior, subjuga e escraviza um povo outrora soberano, falam bobagens, emitem pareceres, sem conhecimento de causa e assim vão se constituindo e continuando o genocídio iniciado no século XVI, tenho esperança que dia a visão dos vencidos prevalecerá, porém temo que seja tarde, muito tarde.

  • 11 de dezembro de 2013 em 22:50
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    Caro Paulo Cezar:

    Respeitosamente venho parabenizar pelo invejável latifúndio conquistado graças ao mérito pessoal (tendo as suas dimensões planetárias construindo essa incomensurável riqueza pecuniária a se contabilizar um dia), pois, quando chegar a hora desses desavergonhados terroristas constitucionais – mais uma vez, em proveito próprio – estabelecerem que um quilo de bobagem equivale a um hectare de terra, o seu patrimônio fundiário, não há dúvida, será transcontinental. E, dotado de uma fortuna que nem no Brasil caberia mais, senhor Azevedo, por que não deixar os indígenas terem os seus direitos respeitados, restituídos do que lhes é de pertencimento, podendo viver de acordo com as suas demandas – territoriais ou não – e os seus mais legítimos anseios?

  • 11 de dezembro de 2013 em 19:29
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    Os índios tem terra em excesso, tornando-se nos maiores latifundiários a nível mundial. Não há necessidade de ter imensas áreas para um número mirrado de habitantes. Além do mais a maioria deles vive hoje como que sendo um feudo protegido do governo, sendo baixa a porcentagem daqueles que efetivamente caçam, pescam, e precisam de áreas extensas.
    O país já renunciou enorme área do seu território, criando
    imensos latifúndios indígenas. É mais do que evidente que há outros interesses por trás dessa absurda luta por mais e mais terras para um acanhado número de indígenas, muitos deles já aculturados e declarando-se índios para obter mais vantagens como grupo minoritário.

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