MPF/MT cobra medidas de usina para reduzir impactos causados em assentamento

Procurador da unidade do MPF na cidade de Sinop reuniu-se duas vezes, em janeiro, para tratar das obras de instalação da usina hidrelétrica batizada com o nome do município

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MT) deu prazo até 31 de janeiro para que os empreendedores responsáveis pela construção da usina hidrelétrica Sinop apresentem o plano para reduzir os impactos causados no assentamento 12 de Outubro.

O Assentamento 12 de Outubro fica localizado no município de Cláudia, área que será diretamente afetada pela construção da usina. Há uma estimativa de que 27 famílias estão em locais que serão alagados e terão que ser realocadas.

O local foi desconsiderado pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), relatório técnico em que se avaliam as consequências decorrentes de uma obra no ambiente e para as populações locais. O assentamento também ficou de fora do Projeto Básico Ambiental (PBA), que prevê medidas a serem adotadas para mitigar os impactos sócio-ambientais nos locais e na população afetada.

Em audiência com representantes de organizações não governamentais, associações e lideranças do Assentamento 12 de Outubro, os assentados apresentaram ao Ministério Público Federal uma pauta de reivindicações. O procurador República responsável pelo caso, Lucas Horta de Almeida, reuniu-se com o Diretor de Fornecimento Eletromecânico, Meio Ambiente e Gestão da Companhia Energética Sinop (CES), Severino F. M. Filho, e com o engenheiro responsável, Guilherme Ferreira L. Georg, para apresentar as reivindicações dos assentados.

A situação das pessoas atingidas pela construção da usina está sendo apurada por meio do Procedimento Preparatório n.? 1.20.002.000213/2013-4. O Ministério Público Federal estuda a abertura de inquérito civil e a expedição de recomendação conjunta com o Ministério Público Estadual para que Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) se abstenha de expedir a Licença de Instalação enquanto não sejam previstas medidas específicas para evitar, mitigar ou compensar os impactos negativos provocados pelas intervenções necessárias ao empreendimento.

A Licença Prévia é a autorização dada pelo órgão de fiscalização ambiental para que a obra de construção da usina possa ser iniciada. A previsão de início da obra é em março deste ano.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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