MPF/PA questiona municípios do Marajó sobre providências para instalação de agências do INSS

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou ofícios a oito municípios do arquipélago do Marajó em que são solicitadas informações atualizadas sobre o andamento dos processos de instalação de agências locais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A implementação das agências é uma iniciativa da Previdência Social que depende de contrapartidas dos municípios, como, por exemplo, a doação dos terrenos.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, enviou questionamentos aos municípios de Afuá, Anajás, Curralinho, Gurupá, Muaná, Ponta de Pedras, Soure e São Sebastião da Boa Vista. No documento, Mansur Silva apresenta os dados do INSS sobre o andamento dos projetos e solicita que os municípios comuniquem o MPF/PA caso essas informações não estejam corretas.

Em resposta a questionamento feito ao INSS, no final de dezembro, o presidente substituto da autarquia, José Nunes Filho, informou ao MPF/PA o andamento dos projetos para instalação das agências nos oito municípios. A previsão do INSS é que as obras da agência de Anajás estarão concluídas em junho deste ano e que em Gurupá os trabalhos terminem até novembro.

Essas unidades, segundo Nunes Filho, serão inauguradas de acordo com a possibilidade de convocação de servidores concursados e com agendamento pelo gabinete do ministro da Previdência Social.

Em Curralinho, a construtora abandonou a obra, o que levou o INSS a providenciar multa à empresa e rescisão do contrato. Não há previsão de data para abertura de nova licitação. Em Afuá, Muaná e Ponta de Pedras os projetos aguardam a disponibilização de terrenos.

A documentação dos terrenos oferecidos pelos municípios de Afuá e Muaná foi considerada insuficiente pelo INSS e em Ponta de Pedras o lote não atendia a metragem mínima necessária. Para dar prosseguimento aos projetos de instalação de agências nesses três municípios, a Previdência Social aguarda a oferta de novos terrenos pelas prefeituras.

Para a construção da agência de Soure, em novembro foi contratada empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto executivo da obra. O contrato vai até junho de 2014.

Segundo o INSS, em São Sebastião da Boa Vista a agência já está em funcionamento desde outubro. Para este janeiro estava previsto o início dos serviços de perícia médica e serviço social durante uma semana por mês. Dependendo da demanda, esse tempo de disponibilidade de atendimento pode ser modificado, informou a Previdência Social.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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