Venda da carne do caranguejo será regulamentada no Pará

Uma decisão muito esperada por produtores, comerciantes e consumidores da carne de caranguejo deve tornar-se oficial até o fim desta semana. A portaria para a regulamentação da extração e venda da carne do produto vai ser publicada no Diário Oficial do Estado, após a conclusão de consulta pública, realizada do dia 10 de dezembro passado até o dia 10 deste mês pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

A consulta pública coletou opiniões e críticas de representantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), Ministério da Agricultura, além de produtores, médicos veterinários e iniciativa privada sobre a maneira correta do manejo e comercialização da carne do caranguejo por produtores e estabelecimentos.

A extração e venda da carne do caranguejo está suspensa desde 2009, mas diversas vendas clandestinas foram repreendidas em fiscalizações realizadas pela Adepará, que resultaram na apreensão e incineração do produto.

“Nossa intenção é regularizar o máximo de estabelecimentos possível. Para nós, da Adepará, quanto mais certificados de funcionamento emitirmos, melhor, pois é uma necessidade do consumidor que seja possível termos o caranguejo em nossa mesa. Mas é necessário que isso seja feito com responsabilidade”, ressaltou o diretor técnico da Adepará, Ivaldo Santana.

Portaria

A expectativa por esta portaria é grande, principalmente em municípios como São Caetano de Odivelas, Bragança, Colares, Vigia e São João da Ponta, onde parte da população sobrevivia da venda do caranguejo.

“A nossa preocupação é com o modo incorreto que o caranguejo era manuseado e as condições dos locais onde isso era feito. Por isso, os principais pontos a serem corrigidos e fiscalizados giram em torno das condições de higiene e sanitárias do local. Avaliamos se funcionários possuem treinamento em boas práticas e fabricação, carteira de saúde, verificamos se a área é isolada para que não haja acesso de animais domésticos”, afirmou.

“Os equipamentos utilizados por esses trabalhadores também serão alvos de intensa fiscalização. Esses não podem ser de madeira, somente de inox, entre outros pontos nesse aspecto”, antecipou Ivaldo.

Após a publicação da portaria, o diretor espera que haja interesse dos produtores para se regularizarem o mais rápido possível. “Nossa expectativa é que os produtores nos procurem para que possamos providenciar a regularização dos estabelecimentos, e isso só pode ser feito com a solicitação de cada um deles junto à agência. O que a Adepará recomenda é que eles se reúnam em associações ou cooperativas e, assim, possam buscar mais recursos e condições de trabalho”, recomendou Ivaldo Santana.

Após o pedido da avaliação do estabelecimento na Adepará, será enviada uma equipe para realizar a avaliação do local de comercialização do caranguejo e que vai orientar o proprietário sobre a maneira de manusear o alimento. Serão verificadas as condições de higiene do local e, se nada de irregular for constatado, imediatamente será emitido o certificado.

“Caso seja necessário algum reparo no local, a Adepará e o proprietário devem acordar um prazo para que ele se regularize. Não há muita burocracia para emitirmos o certificado, seremos bem flexíveis aos prazos por conta das condições de cada um”.

Fonte: Diário do Pará

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