Justiça ameaça interditar presídio no Acre por causa da superlotação

Por considerar grave a situação do sistema carcerário de Rio Branco (AC), a juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, anunciou nesta quarta-feira (30) que cogita interditar as unidades de regime fechado e de semiaberto. Caso isso ocorra, segundo a juíza, quem for preso em flagrante por crimes como homicídios ou estupros, por exemplo, terá que ser posto em liberdade.

– A situação está insustentável e temo que a qualquer momento um problema mais grave ocorra – afirmou Luana Campos O sistema carcerário de Rio Branco é formado pela Unidade de Regime Fechado (URF) 1, 2 e 3; Unidade de Regime Semiaberto (URS) 1 e 2, além da Unidade de Regime Provisório (URP) e Unidade de Regime Fechado Feminino (URFF).

Com capacidade para 341 presos, a URF-1 está com 1.346. A URS 1, cuja capacidade é de 90 presos, está com 199. A URS 2 está com 375 presos na atualidade, mas sua capacidade é 270. Nesta unidade, segundo a juíza, a população diminuiu por causa da inclusão em monitoração eletrônica. Na unidade de URP a capacidade é de 178 presos, mas existem 809.

– Estamos com mais de 200% acima da capacidade. É uma situação grave. Temos constatado diversas irregularidades. A estrutura que temos é a mesma que tínhamos há 15 ou 20 anos e a gente sabe que a população carcerária tem crescido sem que o Estado tenha adotado providências para aumentar a quantidade de vagas – afirmou a juíza.

Segundo Luana Campos, faltam baldes, cadeados, lâmpadas e equipamentos de segurança na entrada do presídio, sendo fácil o acesso a aparelhos celulares e drogas, num ambiente onde atuam duas facções criminosas já identificadas.

– Estamos com a capacidade excedida em muito, onde presos dormem no chão, amontoados um em cima do outro. Eles estão com quase todos os seus direitos violados. Inexistem postos de trabalho. A saúde é precária. O ambiente é insalubre – acrescentou.

Na tentativa de minimizar a gravidade da situação, a juíza disse que tem adotado providências na esfera de sua competência: inclusão em monitoração eletrônica, saída de 30 dias para busca de trabalho externo e saída aos domingos para permanência com a família.

– O Instituto de Administração Penitenciária do Acre nada faz para minimizar esse quadro. Alega que os recursos financeiros estão comprometidos com pagamento de alimento aos apenados. A informação é de que 90% de seu orçamento é gasto com alimentação.

Em janeiro, a juíza havia cogitado a interdição da unidade de regime semiaberto. Dessa vez volta a cogitar a interdição da unidade, ampliando a medida ao Chapão, como é chamada uma das unidades de regime fechado.

– Quando assumi há três anos, prometeram que tudo se resolveria com a construção de um presídio no município de Senador Guiomard. Porém, o presídio ficou pronto com falhas estruturais graves e não dispõe de pessoal. O presídio, que pode receber 580 presos, está com apenas 250 presos. Está funcionando com muita precariedade e acaba inchando todo o sistema de Rio Branco.

Luana Campos enviou relatório ao Conselho Nacional de Justiça, ao governo do Acre e à Ordem dos Advogados do Brasil afirmando ainda que o quadro de agentes penitenciários e equipe administrativa e técnica está deficitário, o que impacta também nas atividades internas do sistema carcerário de Rio Branco.

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia 

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