MPF/AM apura suposto monopólio de prestação de serviço aéreo em Tefé
Apuração foi iniciada após a constatação de que somente uma empresa aérea realiza voos regulares para a cidade
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria da República no município de Tefé (PRM/Tefé), instaurou inquérito civil público para apurar suposto monopólio na prestação de serviços aéreos comerciais no município de Tefé (distante 527 quilômetros de Manaus). O inquérito foi iniciado após a constatação de somente uma empresa aérea realiza voos regulares para a cidade.
No documento, o MPF/AM determina o envio de ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com pedido de informações sobre quais companhias aéreas operam regularmente na rota Manaus/Tefé/Manaus desde 2010, e explique em detalhes quais os procedimentos e os requisitos para a disponibilização de uma rota para companhias interessadas, especificando quais atos normativos e legais embasam esses requisitos.
O MPF solicita ainda saber quais empresas aéreas tentaram ingressar nas rotas Manaus/Tefé/Manaus e quais as razões pelas quais somente a empresa Azul Linhas Aéreas realiza esse percurso. A Anac tem 30 dias para responder os pedidos de informações.
Fonte: MPF – Ministério Público Federal
