Prorrogação proporciona mais segurança jurídica

Os políticos amazonenses podem divergir sobre qualquer assunto, mas um tema parece unir a todos, independentemente da coloração ideológica e do espectro partidário é a Zona Franca de Manaus. Se havia alguma dúvida sobre a procedência do velho ditado amazonense, ela deixou de existir com o debate sobre a prorrogação dos benefícios da Zona Franca por mais 50 anos. O tema aproxima não só as lideranças políticas como também as empresariais e acadêmicas. Por vários motivos. A medida foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Ainda precisa passar por segunda votação e ir ao Senado – o que deve ocorrer neste semestre.

Um dos argumentos mais fortes é o sobre o papel da Zona Franca na preservação ambiental. A criação do polo fabril Manaus, há 47 anos, permitiu o surgimento de uma alternativa econômica capaz de reduzir a pressão sobre a área de floresta do Amazonas. Hoje, o maior Estado do país e o com maior área de floresta original preservada: 97%, pelos cálculos do governo local.

A Zona Franca permitiu que, apesar de concentrar sua atividade econômica em uma porção exígua do território, o Amazonas se tornasse o Estado com maior Produto Interno Bruto (PIB) da região Norte, com participação de 1,6% na riqueza do país, e participação de 2,2% na receita total de ICMS, portanto com participação proporcional maior que sua importância para a economia brasileira. Com 52% da população do Amazonas, Manaus detém 80% do poderio econômico do Estado.

Outro argumento sólido é o da atração de investimentos. A prorrogação incentivaria novos empreendimentos com maior potencial tecnológico, conteúdo nacional e de exploração das potencialidades locais de forma sustentável, de modo a fortalecer ainda mais a economia amazônica. Também forneceria uma espécie de “segurança jurídica” para investidores interessados na renúncia fiscal, defende o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira.

O benefício consiste em isenção parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação e ICMS. Sem a prorrogação, investimentos que podem levar até dez anos para oferecer retorno deixariam de interessantes justamente quando vence o prazo estabelecido para o fim do benefício original, argumenta Augusto Rocha, professor da Universidade Federal do Amazonas.

“A prorrogação dá segurança ao empresário que está aqui de ampliar os investimentos, ao mesmo passo que vai atrair novas indústrias para investimentos a médio e longo prazos e isso aumenta a nossa expectativa de crescimento econômico”, proclama o governador José Melo (PROS). “E eu não tenho dúvida de que a prorrogação vai passar [no Congresso], porque hoje há um consenso nacional sobre a importância dela para a região e para o Brasil.”

O governador também defende, a partir da prorrogação, uma “nova roupagem” para a Suframa. A proposta é modernizar a estrutura do órgão, aumentar o número de servidores e torná-lo financeiramente mais sólido e independente.

Uma das maiores reclamações que se ouve das lideranças manauaras é o contingenciamento de até 60% das verbas da superintendência como parte do esforço do governo federal para produção do superávit primário. A falta de recursos se reflete na conservação da infraestrutura do distrito industrial de Manaus, de responsabilidade do órgão. Na passagem da reportagem do Valor pelo distrito, no início de maio, o que se via eram vias sem manutenção e mal sinalizadas. Alguns trajetos entre o distrito e o porto de Chibatão chegam a ter o dobro da extensão original, de em média seis quilômetros, devido à necessidade de desvios, afirma Jhony Fidelis, gestor do terminal portuário. O orçamento previsto para a Suframa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano é de cerca de R$ 500 milhões.

Uma das principais preocupações em relação à prorrogação é quanto a União Europeia. Este ano, os europeus encaminharam à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma consulta sobre a concessão de benefícios para a indústria sediada em Manaus. Para o superintendente da Suframa, a questão será superada sem maiores problemas.

Segundo ele, empresas europeias não têm participação significativa nos mercados atendidos pela Zona Franca. “A maior parte das empresas que estão no PIM é estrangeira, várias delas europeias”, pondera Thomaz Nogueira. “Se não fosse a Zona Franca, boa parte dos mercados atendidos pelas empresas europeias via Manaus estaria sendo atendido pelos concorrentes asiáticos a partir da Ásia. Por isso, o eventual fim da Zona Franca pode ser danoso para a UE.”

Nogueira afirma que Suframa, Ministério do Desenvolvimento e Itamaraty estão conversando os embaixadores da União Europeia para explicar a questão “e todos estão convencidos de que a existência da Zona Franca de Manaus é pertinente, sobretudo no aspecto ambiental, o que para eles é uma questão muito sensível”.

Por: Eduardo Belo 
Fonte: Valor Econômico

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