Vantagens fiscais são alvo de polêmica

Historicamente apontado como o Estado que mais promove desmatamento nos biomas Amazônia e do Cerrado, Mato Grosso vive período tumultuado, ainda distante da almejada trégua entre produtores rurais, ambientalistas e consumidores de grãos e carne bovina.

Em fase de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento previsto pelo Código Florestal, grandes consumidores de grãos e fornecedores de insumos agrícolas como ADM, Amaggi, Bunge, Cargill, num total de quase vinte empresas, em acordo inédito com instituições ambientalistas, entre as quais a WWF Brasil e Amigos da Terra, decidiram encerrar a Moratória da Soja, o pacto ambiental criado há oito anos, que decretou o embargo de qualquer tipo de grão produzido em área de desmatamento da Floresta Amazônica.

A ação, que se propunha a estancar o processo acelerado de degradação do bioma Amazônia, que cobre 53,6% da área do Mato Grosso, termina em 31 de dezembro. A partir daí, segundo foi negociado no início deste ano, prevalecerão as normas previstas em lei. Apesar de ser fruto de consenso, o fim da moratória causa apreensão. Empresas exportadoras de grãos e seus derivados temem ser incompreendidos, perder mercado e sofrer represálias, especialmente por parte de clientes europeus, os mais atentos às questões ambientais.

Integrante da Amazônia Legal, desde 1977, quando o antigo Estado de Mato Grosso foi dividido para a criação de Mato Grosso do Sul, essa unidade da federação lidera hoje a produção nacional de soja e algodão e está entre os maiores Estados produtores de milho, arroz, açúcar e álcool. Abriga ainda o maior rebanho bovino do país. Oferta tão abundante de matérias-primas, associada à uma estrutura tributária incompatível com a circulação de mercadorias pelo país, atrai a agroindústria e promove o desenvolvimento da avicultura e suinocultura, uma das atividades com maior crescimento no Estado.

Mato Grosso, que além da Amazônia, possui outros dois biomas – Cerrado, que cobre 39,6% da área do Estado, e Pantanal, com 6,8% – é responsável por 24,6% da colheita nacional de grãos com índices invejáveis de produtividade, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2013, produziu 46 milhões de toneladas de milho e soja, entre outros grãos, além de 1,8 milhão de toneladas de algodão em caroço. Os sistemas de irrigação alcançam número significativo de lavouras e cada vez mais produtores rurais adotam práticas de gestão que levam ao uso racional da terra.

Fazer parte da Amazônia Legal não traz mais vantagens significativas para atividade econômica do Estado, na opinião do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado. “Os incentivos fiscais previstos nesse conceito geográfico incentivaram o desenvolvimento da região, sob o lema ‘Integrar para não entregar’.” Mas, para o presidente da Famato, a realidade hoje é diferente. “Ser da Amazônia Legal é sinônimo de restrições ambientais e de desenvolvimento, além de muita confusão ideológica porque muitos acreditam que só temos este bioma no Estado.” Além disso, diz, boa parte dos programas foram desativados. “Quem se beneficia de algum tipo de incentivo fiscal são as grandes empresas, mas é sabido que trabalhar com produção rural é melhor como pessoa física e não jurídica.”

Nem as grandes empresas se beneficiam dos incentivos fiscais, segundo o secretário geral da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), Fábio Trigueirinho. “São em sua maioria exportadores que acumulam montanhas de créditos fiscais que não conseguem receber nunca por causa dessa intrincada estrutura tributária vigente no país”, explica Trigueirinho. Para ele, o que atrai mesmo essas grandes companhias, boa delas multinacionais, é a oferta de matérias-primas.

O secretário da Indústria, Comércio, Minas e Energia de Mato Grosso, Alan Zanata, não concorda com essas premissas. Os incentivos oferecidos pelos governos estadual e federal têm contribuído para atrair grupos nacionais e internacionais não só do setor agroindustrial. Empresas do ramo têxtil, bebidas e embalagens estão se instalando no Estado, que “experimenta nos últimos anos um salto de desenvolvimento e, consequentemente, uma mudança significativa em seu perfil econômico”.

Entre os instrumentos de estímulo aos investimentos no Estado está o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Em 2013, 48 novas empresas aderiram ao programa e investiram cerca de R$ 320 milhões, em 25 municípios, gerando 2.884 empregos diretos e 8.619 indiretos. Em contrapartida, serão beneficiadas com redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mato Grosso também conta com o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que em 2013 contou com recursos no total de R$ 1,3 bilhões gerenciados pelo Banco do Brasil.

Coube à Abiove coordenar a Moratória da Soja desde a sua criação e negociar com seus criadores o fim desse pacto uma vez que, na opinião de muitos dos seus signatários, perdeu seu efeito após a aprovação do Código Florestal e da instituição do CAR. “Não era sem tempo”, segundo Bernardo Pires, gerente de sustentabilidade da Abiove. Segundo informa, após oito anos de vigência, criou-se um conflito entre as regras estabelecidas para o embargo à soja cultivada em áreas de desmatamento e o Código Florestal, que estabelece área de preservação de 80% do total da propriedade agrícola. Já a moratória condena qualquer produto colhido em área desmatada, mesmo que o agricultor tenha derrubado floresta no limite da lei.

Além disso, o CAR oferece mais subsídios para o total controle da preservação da floresta. E ainda, alcança outros biomas, cuja devastação não estava prevista por este pacto. A soja, segundo Pires, é a cultura que ocupa menor área da floresta. Outras atividades têm maior responsabilidade pelo desmatamento, como pecuária, siderurgia, moveleiro e construção civil, afirma.

Para a Abiove, só agora a sociedade pode contar com um completo arcabouço legal. A legislação para a preservação ambiental atingiu seu ponto mais alto no último dia 5, com a publicação do decreto federal 8.235, que estabelece normas gerais para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o que em tese significa o enquadramento das cerca de cinco milhões de propriedades rurais no Brasil.

O desconforto expressado pelas empresas, a ponto de não se manifestarem publicamente sobre qualquer tema relativo ao meio ambiente, pode ser explicado pelo fato de que vão deixar de contar com um instrumento de fácil compreensão, por parte da opinião pública, que é a Moratória da Soja. “Ninguém quer ser alvo de manifestações por parte de ambientalistas”, explica o gerente da Abiove. Daí o apoio recebido nos últimos oito anos por empresas de porte como McDonald’s Europa, Ahold, Carrefour e Marks and Spencer.

Por: Isabel Dias de Aguiar
Fonte: Valor Econômico 

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