Revisão de direitos indígenas seria recuo em avanços democráticos

O analista político da Rádio Brasil Atual, Paulo Vannuchi, criticou ontem (5) a audiência convocada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para discutir a permanência brasileira na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre direitos indígenas. Vannuchi considera a iniciativa uma “ofensiva dos setores conservadores para tentar fazer com que o país regrida com relação aos maiores avanços democráticos das últimas décadas”.

Ainda que esvaziada pelo jogo de futebol amistoso entre as seleções de Brasil e Panamá, a audiência pública teve importantes manifestações contrárias de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores.

O coronel Rodrigo Martins Prates, representante do Ministério da Defesa, lembrou que a Convenção da OIT não é vista pelo comando militar como uma barreira às obrigações legais de Exército, Marinha ou Aeronáutica em qualquer parte do território nacional.

Estabelecida pela OIT em 1994, a Convenção 169 reconhece direitos essenciais à população indígena, bem como o direito à terra. Para isso, o documento prevê que os povos tradicionais sejam consultados com relação a qualquer política pública que possa afetar sua vida. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2004, e vem sendo contestado por setores do Legislativo ligados ao agronegócio. Responsável pela audiência, o deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) teve sua propriedade rural em Roraima desintrusada pela demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2005.

“Essa é uma tentativa que vem junto com a PEC 215 (Proposta de Emenda Constitucional) que tenta transferir para o Legislativo a atribuição do Executivo sobre terras indígenas. A visão é muito simples: ‘o agronegócio vai muito bem no Brasil, o governo precisa do agronegócio, então, se vier para cá, a gente acaba com essa brincadeira’. É uma PEC absolutamente inconstitucional”, afirmou o comentarista.

Para Vannuchi, o posicionamento do Ministério da Defesa contrário à proposta do segmento ruralista foi um avanço com relação à opinião sustentada pelas Forças Armadas desde o período da ditadura. “A opinião que predominava entre os militares há poucos anos via nas terras indígenas uma ameaça às áreas de fronteira, porque nelas poderiam se infiltrar potências vizinhas. Felizmente, esse discurso está sendo superado.”

Fonte: Rede Brasil Atual

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