Geradores não terão que dividir a conta da indisponibilidade de Santo Antônio

Justiça aceita reclamação da Rialma e impede cobrança de R$ 59 milhões pela CCEE. Usina do Madeira não terá de volta R$ 410 milhões já pagos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão do rateio, entre os demais geradores, de R$ 59 milhões que deveriam ser pagos pela Santo Antônio Energia na liquidação de maio do mercado de curto prazo. O pagamento dessas operações está marcado para a próxima semana. O valor a ser retirado da liquidação pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica pode ser ainda maior, caso a decisão do desembargador Carlos Eduardo Castro Martins seja estendida às distribuidoras de energia.

Em petição anexada ao processo, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica solicita do tribunal o mesmo tratamento dado à geração e alega que a situação das empresas “é exatamente idêntica”. A conta salgada da geração é equivalente à penalidade mensal decorrente da apuração do Fator de Indisponibilidade da hidrelétrica de Santo Antônio, durante o perído de motorização da usina. A hidrelétrica do rio Madeira terá 50 unidades geradoras.

Esse valor teve seu pagamento suspenso por decisão judicial. Com a revogação da penalidade imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a conta seria transferida a partir de maio pela CCEE para os demais geradores que participam do Mecanismo de Realocação de Energia. Procurada pela reportagem, a Câmara respondeu, por intermédio de sua assessoria, que não comentaria o caso.

A decisão que desobrigou os geradores do pagamento veio em ação judicial impetrada pelas empresas do grupo Rialma na Justiça Federal em Brasília. Ela beneficia, no entando, não apenas as empresas do grupo, que teria de pagar uma fatura de R$ 287,4 mil este mês, como outros agentes de geração. A Rialma é proprietária das pequenas centrais hidrelétricas Santa Edwiges II, Santa Edwiges III, Santo Antonio do Caiapó e Pontal do Prata.

O custo a ser dividido entre os geradores poderia incluir ainda R$ 410 milhões, pagos até junho pela Santo Antônio Energia. A empresa tinha garantido na Justiça a devolução desse valor, que era retroativo a 2012. O TRF atendeu, porém, pedido da CCEE e da Aneel e suspendeu a determinação, até o trânsito em julgado do processo. A devolução poderia prejudicar os demais agentes do MRE, que teriam que liquidar esse valor.

O pedido das distribuidoras deve ser analisado antes da liquidação de maio, no início da próxima semana. No documento ao qual a Agência CanalEnergia teve acesso, a Abradee alega que a decisão judicial de suspender qualquer pagamento pela Santo Antônio transferiu para as concessionárias de distribuição a responsabilidade pela quitação de um valor substancial na liquidação de maio.

Os distribuidores argumentam ainda que não são responsáveis pela má performance da usina e alertam que não terão como receber de volta o valor cobrado pela CCEE. A única possibilidade de transferir esse custo para o consumidor seria numa revisão extraordinária de tarifas, o que não é visto como a melhor saída pela Aneel. Também estariam descartados aportes de recursos de fundos setoriais hoje abrigados na Conta de Desenvolvimento Energético; e nem mesmo um eventual empréstimo que venha a ser autorizado para a cobertura dos gastos adicionais com a compra de energia até o fim do ano poderia ser usado com essa finalidade.

Por: Sueli Montenegro
Fonte: Canal Energia 

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