Governo aprova R$ 5 milhões para proteção aos índios isolados

Por causa da repercussão nacional e internacional decorrente da publicação de imagens de um povo indígena isolado estabelecendo contato no Acre, o governo brasileiro aprovou um projeto que prevê a aplicação de R$ 5 milhões nos próximos cinco anos para apoio e proteção aos índios isolados no Estado. Concebido e coordenado pela organização não-governamental Comissão Pró-Índio do Acre, indigenistas e antropólogos, o projeto foi apresentado nesta quinta-feira (31) pelo senador Jorge Viana (PT-AC) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à presidente da Funai, Maria Augusta Assirati.

A justificativa do projeto é a de que, no contexto das transformações pelas quais passa atualmente a região transfronteiriça Brasil-Peru, torna-se necessária e urgente uma atuação mais efetiva do Estado brasileiro no sentido de minimizar os impactos fundiários, econômicos e socioambientais decorrentes das obras de infraestrutura e da exploração dos recursos florestais, petrolíferos e minerais.

O projeto consiste na reestruturação da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Envira, com a revitalização de suas bases de proteção etnoambiental Xinane e Douro e a criação de duas novas bases no Alto Muru e Mamoadate, com objetivo de assegurar a proteção dos povos denominados “isolados” no Estado do Acre. Consiste também na realização de ações educativas e de sensibilização das comunidades do entorno, visando garantir a proteção e os direitos desses povos que, por vontade própria, decidiram permanecer numa situação de isolamento voluntário.

A base Xinane da FPE Envira foi invadida há três anos por narcotraficantes peruanos, os funcionários da Funai fugiram e só foi reaberta no mês passado, quando um grupo de índios isolados tomaram a iniciativa de estabelecer os primeiros contatos com indígenas da etnia ashaninka, na Aldeia Simpatia, e funcionários da Funai.

O projeto considera vital a participação das comunidades Kaxinawá, Ashaninka, Madijá, Manchineri e Jaminawa, que compartilham suas terras indígenas com povos não contatados, por meio da cooperação com suas associações de representação, visando o fortalecimento institucional a contribuição nas políticas de proteção aos povos indígenas isolados.

Entre os objetivos do projeto, estão previstas parcerias e troca de informações e experiências com organizações indígenas e governamentais envolvidas na proteção aos “pueblos en aislamiento voluntário” no lado peruano da fronteira.

Veja trechos do relato do projeto

“A exploração do caucho inicia-se no final do século XIX, em território peruano, nas cabeceiras dos rios que correm para o território acreano. Ao mesmo tempo, a empresa seringalista se estabelece nesses mesmos rios, no sentido inverso. A única diferença entre as duas explorações é que uma é itinerante e predatória, no caso do caucho, pela derrubada das árvores para a extração do látex.

Vários povos indígenas que viviam na região dos altos rios Purus e Juruá foram cercados, alguns deles exterminados pelas “correrias” (matança organizada) e outros incorporados aos seringais que se estabeleceram em seus territórios tradicionais.

Nas cabeceiras de alguns rios acreanos, tanto no Brasil como no Peru, não existe seringa nem caucho. Foram exatamente nessas áreas mais distantes e de difícil acesso que alguns povos indígenas conseguiram evitar o contato regular com as empresas seringalista e caucheira. E assim conseguiram, a duras penas, se refugiar e crescer durante todo o período da exploração da borracha.

Com o fim dos seringais nativos e da exploração da borracha, que praticamente se consolidou nos anos 1990, os índios isolados voltaram a ocupar seus antigos territórios. E neles encontraram seringueiros e povos indígenas contatados, que haviam sido remanejados de suas terras tradicionais pelas empresas seringalista e caucheira.

Desde o início da ocupação de seus territórios, esses povos, que resistiram ao contato regular com o mundo dos seringais, descobriram que o novo povo que ali chegara possuía machados, facões e panelas de materiais mais eficientes do que os de pedra, madeira e barro que fabricavam. Essas novas tecnologias foram se incorporando as suas culturas e a única forma de consegui-las seria saqueando o entorno, hoje constituído, na sua maioria, pelos Kaxinawá, Madijá e Ashaninka, secularmente contatadas, e por comunidades ribeirinhas estabelecidas nos antigos seringais, nos altos rios Iaco, Acre, Chandless, Purus, Envira, Muru, Iboiaçu, Humaitá, Tarauacá, Jordão e Breu. Até 1988, a política do Estado brasileiro em relação aos povos indígenas isolados era de contatá-los. A partir dessa data, a política passa a ser a da proteção, sem a necessidade do contato. Nesse ano, foi criada a Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Envira.

A FPE Envira tinha um efetivo de pessoal constituído por um sertanista e vários mateiros terceirizados, que permaneciam nas bases de proteção. A substituição dos mateiros regionais pelos “auxiliares em indigenismo”, novos servidores da Funai concursados em 2010, mas com pouca experiência de campo, resultou no esvaziamento da Frente Envira, em sua função principal de proteger os povos isolados, seus vizinhos e seus territórios.” Corredor contínuo de terras indígenas e unidades de conservação ocupadas e utilizadas pelos “isolados”

“No Estado do Acre, ao longo da fronteira internacional Brasil-Peru e de suas cercanias, dez terras indígenas e duas unidades de conservação (um parque estadual e uma estação ecológica federal), com extensão agregada de pouco mais de 2,1 milhões de hectares, distribuídas em sete municípios, constituem territórios de moradia permanente e/ou de usufruto de grupos indígenas “isolados”, como se pode observar na tabela abaixo.

Nos últimos 25 anos, a FPE Envira localizou quatro povos isolados distintos no lado acreano da fronteira Brasil-Peru, três deles agricultores, com suas malocas e roçados situados nas nascentes do rio Humaitá, afluente da margem direita do alto rio Muru, e nas cabeceiras dos igarapés Riozinho e Xinane, afluentes de ambas as margens do alto rio Envira. Provavelmente, esses três povos isolados agricultores falam idiomas da família linguística Pano.

Os chamados “isolados do rio Humaitá” são também conhecidos como “brabos acreanos”, porque sempre viveram ali nas florestas das terras firmes colinosas nos divisores de águas compreendidas entre as nascentes desse rio e as cabeceiras dos igarapés da Inês, Paranãzinho, Anjo, Simpatia, Dois Irmãos, afluentes da margem esquerda do alto rio Envira. Nesta área foram localizados mais de 10 conjuntos de malocas e roçados, o que indica uma população formada por mais de 300 índios. Provavelmente, a maior população dentre esses índios isolados agricultores. Suas trilhas de deslocamentos pela floresta se estendem desde as nascentes do Humaitá até a sua foz, percorrendo todas as cinco aldeias da Terra Indígena Kaxinawá do Rio Humaitá, passando ainda pelos altos rios Envira e Muru e por todo o curso do rio Iboiaçu.

Já os “isolados do Riozinho” tiveram suas malocas e roçados localizados à primeira vez nos sobrevoos promovidos pela Frente Envira, em 2003 e 2004, no contexto dos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Riozinho do Alto Envira. Parecem ser parte do mesmo grupo isolado que ocupa as cabeceiras do rio Curanja, afluente da margem esquerda do alto rio Purus, logo do outro lado da fronteira. Pelo número de malocas e roçados, sua população foi estimada em mais de 150 índios. Até agora são os únicos que não se deixaram avistar nos inúmeros sobrevoos já realizados sobre suas malocas e florestas.

Por sua vez, os “isolados do Xinane” migraram, a partir de 2006, do lado peruano da fronteira para as cabeceiras do igarapé de mesmo nome, na Terra Indígena Kampa e Isolados do Rio Envira. Suas malocas, roçados e os próprios “isolados” foram recentemente fotografados nos sobrevoos promovidos por uma equipe do CIMI e da Reuters. Sua população, estimada pela Frente Envira, é de aproximadamente de 100 a 150 índios isolados.

Um quarto povo isolado, os Mashco-Piro, formado por vários bandos nômades, percorrem as florestas das nascentes de quatro grades bacias hidrográficas da Amazônia peruana (Madre de Dios, Purus, Juruá e Ucayali). Entram em território acreano pelo Acre, Iaco, Chandless e Envira, que são rios binacionais.

Em seus deslocamentos pelas florestas das cabeceiras dos mencionados rios acreanos, quase sempre na época seca de verão amazônico, não cultivam roçados nem constroem malocas, Em diversos locais das cabeceiras desses rios foram localizados apenas acampamentos provisórios, com dezenas de tapiris, indicando para cada um de seus grupos extensos uma população constituída por 100 a 150 índios, Em seus acampamentos temporários foram encontrados muitos ossos de caças, cascos de jabutis e cocos quebrados, mas não foram vistos nenhuma escama e espinha de peixes, bem como cascos e ovos de tracajás e tartarugas, indicando condições de vida típicas dos grupos de caçadores e coletoras nômades da floresta.

Na época das chuvas de inverno, ocupam as cabeceiras do rio Madre de Dios e de seus afluentes Tahuamanu, las Piedras e los Amigos, tantos nas Reservas Territoriais Mashco-Piro e Murunahua, quanto no Parque Nacional Alto Purús, em território peruano. Fala a mesma língua dos Manchineru/Yine da Terra Indígena Mamoadate, um idioma do tronco linguístico Aruaque. Com base nos sobrevoos e incursões terrestres promovidos na região acreana fronteiriça, a Frente Envira, criada oficialmente em 1988, estima uma população agregada dos “isolados” no Estado entre 600 e 1.000 índios, talvez a maior concentração de índios isolados na Amazônia brasileira.

No Estado do Acre, as terras tradicionalmente ocupadas por esses quatro povos isolados são compartilhadas com grupos indígenas secularmente contatados, dentre eles, os Kaxinawá, Ashaninka, Madijá, Manchineri e Jaminawa.

No lado peruano, também existe um mosaico contínuo extenso formado por áreas de comunidades nativas, parques nacionais e reservas territoriais para índios isolados. No início da primeira década do presente século, um novo modelo de ocupação se inicia em ambos os lados da fronteira.

Nos últimos 15 anos, a região transfronteiriça formada pelas calhas dos altos rios Madre de Dios, Purus, Juruá e Ucayali, anteriormente habitada quase que exclusivamente por povos indígenas isolados e contatados e por populações tradicionais, passou por profundas transformações econômicas e socioambientais decorrentes da intensificação das frentes madeireiras e petrolíferas e de grandes obras de infraestrutura, que provocaram impactos significativos nas populações locais, sobretudo nas últimas áreas de refúgio desses povos isolados.

No Estado do Acre, essas transformações repercutiram intensamente entre 2004 e 2006, com as invasões promovidas por madeireiros ilegais peruanos, patrocinados por empresas madeireiras de Pucallpa, na Terra Indígena Kampa do Rio Amônia e no Parque Nacional da Serra do Divisor. A partir de 2006, houve um reordenamento territorial entre povos isolados ao longo da fronteira Brasil-Peru, levando alguns deles a se deslocarem do lado peruano da fronteira para terras indígenas acreanas, a exemplo do grupo isolado das cabeceiras do Xinane que migrou para a Terra Indígena Kampa e Isolados do Rio Envira. Provavelmente fugindo das invasões promovidas por madeireiros ilegais em suas últimas áreas de refúgio situadas na Reserva Territorial Murunahua e no Parque Nacional do Alto Purus, em território Peruano.

A partir de 2010, a presença de narcotraficantes nas cabeceiras do rio Envira, provavelmente buscando novas rotas do tráfico de cocaína e outras drogas ilícitas, praticamente fechou a base Xinane da Frente Envira e que, desde então, encontra-se desativada.”

Justificativas

“No contexto das transformações pelas quais passa atualmente a região transfronteiriça Brasil-Peru, torna-se necessária e urgente uma atuação mais efetiva do Estado brasileiro no sentido de minimizar os impactos fundiários, econômicos e socioambientais decorrentes das obras de infraestrutura e da exploração dos recursos florestais, petrolíferos e minerais.

A construção da rodovia Interoceânica, a abertura da estrada Jordão-Novo Porto, interligando os altos rios Tarauacá e Muru, nas proximidades da fronteira acreana, e o projeto de construção da estrada Iñapari-Puerto Esperanza, interligando as calhas dos altos rios Acre, Iaco e Purus, bem como a intensificação das frentes madeireiras e petrolíferas, do narcotráfico e outras atividades ilegais, no lado peruano da fronteira, certamente têm trazido às terras indígenas acreanos impactos socioambientais negativos, promovidos por caçadores e pescadores predatórios, madeireiros ilegais e, mais recentemente, pelo narcotráfico.

Por outro lado, a intensificação das frentes madeireiras e petrolíferas no lado peruano da fronteiratêm provocado amigração forçada de grupos de índios isolados para terras indígenas acreanas, a exemplo do que aconteceu a partir de 2006, quando um grupo de índios isolados, provavelmente oriundos da Reserva Territorial Murunahua e/ou do Parque Nacional Alto Purús, mudou-se para as cabeceiras do igarapé Xinane, na Terra Indígena Kampa e Isolados do Rio Envira.

Essas dinâmicas econômicas transfronteiriça também têm provocado contatos forçados com grupos “isolados” e mudanças no calendário de seus deslocamentos por ambos os lados da fronteira. Têm promovidos ainda intensificação do desmatamento; diminuição das ofertas de caça e pesca e de outras formas tradicionais de sobrevivência; mudanças culturais abruptas entre os povos indígenas que vivem próximos das estradas; aumento da violência e da possibilidade de confrontos armados, envolvendo povos indígenas, sobretudo os isolados.

Conflitos também ocorrem devido ao crescente aumento dos casos de saques promovidos por grupos de índios isolados nas aldeias das terras Kaxinawá, Ashaninka, Madijá, Manchineri e Jaminawa, bem como nas casas de moradores não indígena do entorno destas terras, a maioria delas já regularizada pelo governo brasileiro. Por conta disso, as famílias indígenas e regionais veem reivindicando a indenização dos bens saqueados para se evitar a criminalização e o aumento dos confrontos armados com grupos de índios isolados.

Para a reestruturação de duas bases de proteção já existentes, Xinane, e Douro e a construção de duas outras, Alto Muru e Mamoadate, é imprescindível a contratação de recursos humanos especializados para a realização de trabalhos de localização, monitoramento e vigilância em locais estratégicos e de difícil acesso, possibilitando assim uma proteção efetiva aos povos isolados.

Além disso, é necessário fortalecer a cooperação entre Brasil-Peru para propiciar maior fluxo de informações e ações coordenadas para a proteção dos povos indígenas isolados, a partir de experiências e termos de cooperações já existentes.

A reestruturação das bases de proteção e a construção de novas bases da Frente Envira, possibilitarão ao Estado uma oportunidade de garantir, com ações de localização, monitoramento, vigilância e fiscalização, a proteção dos povos isolados e seu entorno e, com a implementação de ações educativas, como as oficinas de sensibilização e informação que promovem e facilitam o diálogo entre os diversos interesses e populações da floresta.

Em 2009, iniciou-se um ciclo de “oficinas de informação e sensibilização sobre povos isolados” na Terra Indígena Kaxinawá do Rio Humaitá e nas comunidades de moradores não indígenas dos rios Iboiaçu e alto Muru, estendidas no ano seguinte às terras Kaxinawá de Jordão e Alto Tarauacá. E, logo em seguida, realizadas nas terras Ashaninka e Madijá do alto rio Envira. Essas oficinas foram promovidas pela Comissão Pró-Índio do Acre em parceria com a Frente de Proteção Etnoambiental Envira, o governo do Estado e o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas.

Como produtos gerados nestas oficinas, destacam-se: produção de um Mapa da Presença de Índios Isolados nos Altos Rios Iboiaçu, Humaitá, Muru, Tarauacá, Jordão e Envira; atualização de Planos de Gestão de Terra Indígenas compartilhadas com “isolados”; mapeamento de malocas, roçados e trilhas de deslocamentos de três povos isolados agricultores distintos; produção de um relatório preliminar sistematizando informações sobre a situação dos “isolados” em ambos os lados da fronteira; disponibilização de partes das terras Kaxinawá do Jordão e do Humaitá, situadas mais às cabeceiras de seus rios, para uso dos povos isolados; propostas de indenização dos bens saqueados pelos “isolados”; recomendações para o reconhecimento oficial de uma nova terra indígena para usufruto de índios isolados e aparticipação dos Kaxinawá, Ashaninka, Madijá, Manchineri e Jaminawa nas ações de vigilância e fiscalização desenvolvidas pela Frente Envira em suas bases de proteção etnoambiental.

Para isso, é fundamental que haja, na criação, estruturação e manutenção das bases, o protagonismo indígena, por meio da consolidação das parcerias com as associações das comunidades que compartilham seus territórios com os isolados, por meio da elaboração de Termos de Parceria com cada uma delas, (Associação do Povo Indígena do Rio Humaitá -ASPIRH, Associação de Cultura do Humaitá-ACIH, Associação dos Seringueiros Kaxinawá do Rio Jordão-ASKARJ, Organização do Povo Manchineri do Rio Iaco-MAPKAHA e Associação do Povo Ashaninka do Rio Envira-ASPARE), bem como de mateiros regionais, para que as bases não fiquem à mercê das contingências financeiras e burocráticas.

As parcerias com as diversas instâncias do poder público acreano e com as organizações da sociedade civil permitirão, além do envolvimento de profissionais qualificados e o desenvolvimento de metodologias adequadas, o comprometimento de boa parte da sociedade e dos que já atuam nas terras indígenas compartilhadas com os isolados. Sem um entorno parceiro não há como o Estado brasileiro proteger efetivamente esses povos isolados. A participação, capacitação dos indígenas e mateiros regionais que se encarregarão do funcionamento cotidiano das bases da Frente Envira, assim como as oficinas nas terras indígenas compartilhadas com os “isolados” e nas comunidades de moradores não indígenas do entorno, certamente resultarão numa mudança significativa de uma nova mentalidade em relação a esses povos que ainda mantêm uma intensa relação com a floresta.

A comunicação, a troca de experiências e a informação são outros fatores importantes para o sucesso, a continuidade e o desenvolvimento pleno das potencialidades desse projeto. Nesse sentido, é importante criar um sistema de radiofonia eficiente, que permitirá às comunidades indígenas uma rápida comunicação entre si e com os órgãos competentes sobre a presença de índios isolados nas proximidades de suas aldeias.

Também se faz necessário a continuidade do intercâmbio de informações com organizações indígenas e instituições do governo peruano, que realizam trabalho de proteção aos “isolados” no outro lado da fronteira, como os encontros binacionais, o Grupo de Trabalho Transfronteiriço (GTT), o grupo de monitoramento de índios isolados, as relações construídas com organizações indígenas, a trocas de experiências entre povos dos dois lados da fronteira, o intercambio de bases de dados georreferenciados e termo de cooperação entre Ministério da Cultura (Peru) e Funai e, entre esta última e o governo do Estado.

A produção de materiais de divulgação das ações desenvolvidas (fascículos, boletins, folders, vídeos, mapas, artigos, etc.) terá como beneficiários não só os diretamente envolvidos, mas também servirá de suporte às escolas indígenas e dos municípios próximos à fronteira. O conhecimento das culturas, das línguas, da geografia e da história, da região, direta ou indiretamente, incidirá na qualidade do ensino, caso se garanta uma distribuição ampla desses materiais produzidos.

Divulgar, através dos meios de comunicação e das redes sociais, os impactos positivos das ações do projeto, sobretudo das oficinas, servirá para conscientizar o público em geral da importância de se respeitar os direitos e assumir, como tarefa de todos os acreanos a proteção dos povos da floresta.”

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia 

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