MPF/MT: 22 frigoríficos assinam acordo contra o desmatamento

Frigoríficos se comprometem a não comprar animais para o abate que tenham sido criados em propriedades com desmatamento, trabalho escravo ou que estejam em áreas de unidades de conservação e terras indígenas

Vinte e dois frigoríficos que atuam em Mato Grosso assinaram acordo com o Ministério Público Federal no qual se comprometem a monitorar a regularidade ambiental e trabalhista dos pecuaristas fornecedores de animais para o abate. Os acordos mais recentes foram firmados na semana passada, nos dias 3 e 4 de setembro, pelos frigoríficos Nova Carne Ltda (Nova Xavantina) e RS (Juína), respectivamente.

As primeiras tratativas do Ministério Público Federal junto aos frigoríficos instalados em Mato Grosso iniciaram em 2009. No ano passado, foram propostas 21 ações civis públicas contra empresas do ramo por comprarem de fornecedores que descumpriam a legislação ambiental e trabalhista. A maioria das empresas processadas assinaram, posteriormente, os acordos. Assim, os processos foram extintos em contrapartida ao compromisso da regularização que os frigoríficos firmaram com o MPF.

“Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e é um dever coletivo garantir o usufruto desse direito. Os frigoríficos que assinam esse acordo pela regularização da cadeia produtiva da carne assumem o compromisso de atuarem como protagonistas de mudanças sustentáveis nas exigências para a manutenção das relações comerciais”, afirmou o procurador da República Rafael da Silva Rocha, integrante do Grupo de Trabalho Amazônia, do Ministério Público Federal.

Com a assinatura do TAC, os frigoríficos assumem o compromisso de não comprar animais para o abate oriundo de propriedades que tenham a sua produção associada ao trabalho escravo, à grilagem de terras, à violência agrária, ao desmatamento ilegal; ou que produzam sobre terras indígenas, unidades de conservação, áreas pertencentes a comunidades quilombolas e terras devolutas.

Ainda na semana passada foram realizadas reuniões com 18 representantes de sindicatos e frigoríficos e com representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso. O objetivo foi dialogar com as empresas que já assinaram o termo de ajustamento de conduta com o MPF e saber do cumprimento das obrigações assumidas. Participaram das reuniões os procuradores da República Rafael da Silva Rocha, Ronaldo Queiroz e Rodrigo Timoteo da Costa e Silva.

Em cumprimento ao acordo, o Ministério Público Federal já recebeu os primeiros Manuais de Procedimentos elaborados pelos frigoríficos. O manual é o documento no qual as empresas detalham os procedimentos adotados no dia a dia de trabalho para verificar o cumprimento das cláusulas pela regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne .

Cadastro ambiental rural

Uma das exigências previstas no acordo entre o MPF e os frigoríficos é que as empresas exijam dos seus fornecedores a adesão ao cadastro ambiental rural (CAR), na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) . O CAR é o registro obrigatório do imóvel ural junto à Sema, para fins de controle e monitoramento, sendo uma fase inicial do licenciamento ambiental das propriedades rurais.

Para os procuradores da República, o acordo entre MPF e frigoríficos aumenta as exigência de regularidade da atividade econômica do pecuarista que fornece para os frigoríficos e passa a ser um incentivo para a adesão ao CAR. De acordo com o procurador do Estado de Mato Grosso Carlos Teodoro Irigaray, 70 mil propriedades rurais mato-grossenses aderiram ao CAR. A Sema já emitiu o cadastro para 50% delas.

Monitoramento

Ainda na semana passada, a empresa Agrotools e a organização não-governamental Imazon apresentaram ferramentas de consulta ao Ministério do Trabalho, Secretaria de Meio Ambiente e outras bases de dados públicas que são utilizadas pelos frigoríficos no monitoramento da regularidade dos seus fornecedores. Segundo o procurador da República Ronaldo Queiroz, o MPF não está indicando um software, mas proporcionou a oportunidade do contato entre os desenvolvedores da ferramenta e os empresários que estão em busca de agilizar a forma de monitorar os fornecedores de animais para o abate.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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