MPF/MT acompanha cumprimento de acordo pela regularização da cadeia produtiva da carne no estado

A proposta do TAC faz parte de um amplo estudo desenvolvido pelo MPF para identificar na cadeia produtiva da carne onde são praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com os critérios de sustentabilidade.

Nesta semana, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) realiza uma nova rodada de conversa com representantes de frigoríficos para acompanhar o cumprimento do acordo pela regularização da cadeia produtiva da carne no estado. O acordo assinado com o MPF prevê o fechamento do cerco contra a criação de animais para o abate em áreas desmatadas, com registro de trabalho escravo ou em sobreposição à terras indígenas e quilombolas entre outras situações irregulares.

A conversa com os representantes dos frigoríficos é conduzida pelos procuradores da República Ronaldo Queiroz, Rafael da Silva Rocha e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, integrantes do Grupo de Trabalho que coordena a atuação do MPF nos estados da Amazônia Legal. “O momento é de diálogo, de verificar se os frigoríficos estão em dia com os deveres assumidos com o Ministério Público Federal, saber das principais dificuldades e dar as orientações necessárias”, explica o procurador Rafael da Silva Rocha.

Com a assinatura do acordo, os frigoríficos tinham que, entre outros deveres, apresentar semestralmente a relação de fornecedores e o manual de procedimentos no qual informam ao MPF quais são as medidas adotadas para monitorar se os fornecedores de animais para o abate são cumpridores da legislação brasileira, principalmente a ambiental e a trabalhista.

Na quinta-feira, 4 de setembro, uma empresa e uma organização não-governamental, vão apresentar um programa desenvolvido para auxiliar os frigoríficos na checagem das informações dos criadores de gado para a verificação da regularidade das condições da propriedade. A reunião será realizada na sede do Ministério Público Federal em Cuiabá.

Mato Grosso foi o segundo estado a buscar a formalização de um compromisso dos integrantes da cadeia produtiva da carne com a legislação ambiental. O Pará foi o pioneiro. A negociação com os frigoríficos com sede em municípios mato-grossenses começou em outubro de 2009. A partir de 2012, 21 empresas se comprometeram a não comprar gado para o abate oriundos de áreas com desmatamento ilegal, sem licenciamento ambiental, que explorem mão-de-obra em condições de escravidão, que estejam localizadas em áreas indígenas ou quilombolas, que tenham registro de violência agrária ou que sejam áreas de desmatamento recente.

A proposta do TAC faz parte de um amplo estudo desenvolvido pelo MPF para identificar na cadeia produtiva da carne onde são praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com os critérios de sustentabilidade.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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