PRE/RR: Justiça barrou 26 registros de candidaturas

Dos registros negados pelo TRE/RR, 20 foram indeferidos por falta de documentos. Outros 6 foram impugnados com base na Lei da Ficha Limpa

4/9/2014 Dos registros negados pelo TRE/RR, 20 foram indeferidos por falta de documentos. Outros 6 foram impugnados com base na Lei da Ficha Limpa Seguindo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE/RR), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR) rejeitou o registro de 26 candidaturas no Estado. Com isso, um candidato a governador e um a vice-governador, quatro a deputado federal e outros 20 candidatos a deputado estadual estão impedidos de disputarem as eleições deste ano.

A maioria dos casos impugnados pela PRE/RR, exatamente 20, foram motivados pela falta dos documentos necessários, estabelecidos em lei, para a validação das candidaturas. Outros seis registros foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa.

Os postulantes a candidatos deixaram de juntar aos seus pedidos documentos essenciais, como provas de filiação partidária e de afastamento do serviço público, comprovação de idade mínima para concorrer ao cargo eletivo, ausência da certidão de antecedentes criminais, problemas com a quitação eleitoral e até irregularidades com os nomes e assinaturas dos documentos apresentados.

“É impressionante a quantidade de registros que são impugnados por falta de documentos essenciais e, de certa forma, simples de serem regularizados. Ao requerer uma candidatura deve-se ter o mínimo de atenção para o cumprimento das exigências simples e notórias da legislação eleitoral”, avisou o procurador Regional Eleitoral Ígor Miranda da Silva.

Ficha Limpa

Já com base na Lei da Ficha Limpa, a PRE/RR conseguiu impugnar as candidaturas de

Neudo Ribeiro Campos (PP)

Francisco Vieira Sampaio

Chico das Verduras (PRP)

Lurenes Cruz do Nascimento (PC do B)

Augusto Alberto Iglesias Ferreira (PDT)

Jalser Renier Padilha (PSDC)

James Moreira Batista (PPS)

No caso do candidato ao cargo de vice-governador, Paulo César Quartiero (DEM), apesar de sua candidatura ter sido deferida pelo pleno do TRE/RR, o mesmo também teve o registro rejeitado em razão de compor a chapa de Neudo Campos.

Valdenilso da Silva Chaves (PRP), que pleiteava vaga de deputado estadual, também foi impugnado, mas renunciou à candidatura. O mesmo ocorreu com Teylor Colares Filgueiras (PRP), Denner Andrew Pinheiro dos Santos (PTN), Alysson Mota Ferreira (PSB) e José Evandro Moreira (PP), candidatos a vagas na Assembleia Legislativa.

De acordo com o procurador Ígor Miranda da Silva, os candidatos têm que entender que a Lei da Ficha Limpa é uma realidade no país, “nas próximas eleições partidos e candidatos devem ficar mais atentos às exigências legais para requerer o registro de candidatura”, alertou.

Todos os que tiveram o registro indeferido podem recorrer da decisão. O Código Eleitoral prevê que, enquanto aguardam o julgamento do recurso, os candidatos podem continuar a campanha e seus nomes serão mantidos na urna eletrônica. À PRE/RR também caberá recurso.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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