Só 33% do orçamento para combate ao desmatamento já foi utilizado

O Brasil se recusou a assinar a “Declaração de Nova York sobre Florestas”, na qual países, instituições da sociedade civil e empresas privadas se comprometeram a atingir desmatamento zero até 2030.  O governo não assumiu o compromisso, como também não vem bem executando o orçamento previsto para o tema: até agora, apenas R$ 88,1 milhões dos R$ 266,3 milhões previstos foram executados para combater o desmatamento.

O valor previsto foi programado para ser distribuído entre 22 ações do programa orçamentário “Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios”.  Delas, apenas seis tiveram execução acima de 50%, assim como outras seis delas sequer atingiram os 10%.

Na iniciativa com maior orçamento previsto, de R$ 63,2 milhões, menos de 1% foi realizado, apenas R$ 479,9 mil.  Com ela, pretende-se realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais, promovendo a conservação, manutenção e recomposição da cobertura florestal das áreas.

Em seguida, entre as ações piores executadas e com orçamento previsto mais alto, está a chamada “Inventário Florestal Nacional”, que objetiva quantificar e qualificar as florestas do país para formulação de políticas públicas que visem a conservação.  Entretanto, dos R$ 30,3 milhões orçados para a realização do mapeamento, R$ 365,3 mil foram realmente executados até agora, o que corresponde a pífio 1,2%.

A ação criada exclusivamente para a recuperação de áreas já desmatadas também apresenta cenário de execução muito abaixo do esperado, mesmo passados nove meses do ano em exercício.  Dos R$ 5 milhões previstos no orçamento para recuperação da cobertura vegetal de áreas degradadas, somente R$ 386 mil foram aplicados, execução abaixo dos 8%.

Além dessas, o governo não desembolsou nem mesmo um real para a realização de outras três ações de combate ao desmatamento.  A iniciativa para expansão da silvicultura com espécies nativas e de sistemas agroflorestais, a de expansão do uso sustentável dos recursos das florestas e a para desenvolvimento de políticas de prevenção e controle do desmatamento em todas as esferas do país tinham, juntas, orçamento previsto de R$ 582,7 mil, mas nada foi aplicado.

Se o programa continuar no mesmo ritmo, ele será pior gerido do que no ano passado, quando do orçamento de R$ 299,7 milhões, R$ 206,1 milhões foram gastos, incluindo restos a pagar, atingindo, assim, 68,8% de execução.  Para o ano que vem, a previsão de gastos com o combate ao desmatamento é de R$ 284,7 milhões.

Ações mais bem executadas

As rubricas para as quais, a esta altura do ano, já foram desembolsados mais de 50% do total previsto, estão entre as que mais obtiveram previsão de recursos.  Na mais alta, com R$ 55 milhões orçados para fiscalização de atividades de desmatamento, já foram aplicados R$ 32,8 milhões (59,7%).

Já a mais bem executada até agora se refere a prevenção e combate a incêndios florestais em unidades de conservação.  Foram previstos R$ 20 milhões e, atualmente, o governo já realizou R$ 15 milhões, o que equivale a 74,9%.

Polêmica eleitoral

Após a participação da presidente Dilma na Cúpula do Clima da ONU na terça-feira (23) e que acabou por não assinar a Declaração de Nova York, Marina Silva, candidata pelo PSB, classificou a recusa do Brasil como lamentável.

Já Dilma também aproveitou para se posicionar a respeito de sua adversária, afirmando que, enquanto Marina estava no comando do Ministério do Meio Ambiente, houve contribuição para o combate do desmatamento, mas nada excepcional.  Já o que foi feito pelo seu governo, este sim ela autojulgou excepcional.

Cenário

De acordo com o GreenPeace, se a fala da presidente Dilma Rousseff impressiona a comunidade internacional, não dá conta dos problemas e retrocessos enfrentados no Brasil.

Para a entidade, apesar dos avanços, ainda impera a falta de governança nas florestas brasileiras.  Cerca de 6.000 km2 de Amazônia são desmatados anualmente e o quadro de violência na região só aumenta.  Além disso, os principais investimentos em energia caminham rumo às fontes sujas e as emissões dessa área aumentam sensivelmente.

“O atual quadro não permite que o governo passe a impressão de que no Brasil o desmatamento está sob controle e a lição de casa foi feita.  Sob a batuta do atual governo, o Brasil não ruma para ser exemplo de modelo sustentável, como afirmou a presidente Dilma na tribuna da ONU”, defende Marcio Astrini, coordenador do GreenPeace.

Por: Gabriela Salcedo
Fonte:  Contas Abertas

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