Governo quer segurança ‘flexível’ em aeroportos da Amazônia Legal

Ministro diz que ‘restrições desnecessárias’ impedem funcionamento. Derrubar exigência de caminhão contra incêndio é principal medida.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, disse nesta quarta-feira (15) que o governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória para “eliminar restrições desnecessárias” ao funcionamento de pequenos aeroportos na Amazônia Legal.

De acordo com ele, um dos objetivos da MP é que os critérios de segurança sejam mais “flexíveis” para os aeroportos naquela região, que normalmente são de pequeno porte e recebem poucos voos de aviões pequenos.

A Amazônia Legal cobre 59% do país e é composta dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O ministro citou como exemplo a exigência, em vigor hoje, de que um aeroporto tenha caminhão de combate a incêndio para poder receber voos. Segundo ele, essa obrigação impede que muitos aeroportos da Amazônia Legal funcionem, o que gera transtorno principalmente a comunidades isoladas.

“Evidentemente que um aeroporto com tão poucos voos, mas essenciais, deve ser tratado de maneira diferente daqueles que têm que conviver com padrões tecnológicos superiores, como o aeroporto de Guarulhos”, disse Moreira Franco.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, disse que a medida não vai deixar esses aeroportos inseguros. Ele apontou que muitas cidades com aeroportos hoje impedidos de operar não possuem corpo de bombeiro. Disse ainda que as aeronaves pequenas, que operam ali, têm “menor potencial lesivo.” “Aquela comunidade não consegue ter outra forma de movimentação. Se não tem bombeiro naquela comunidade é preferível não ter voo nenhum?”, questionou Guaranys.

Por: Fábio Amato
Fonte: G1

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