“Os produtores rurais passaram a ver a questão ambiental como vantagem”

Justiniano Netto em Belém (Foto: João Ramid/ Editora Globo)

Uma das mais bem sucedidas experiências para reduzir o desmatamento na Amazônia, envolvendo toda a sociedade local, foi o Programa Municípios Verdes, do governo do Pará. O programa incentivou os produtores rurais a se regularizar e também reflorestar. Foi criado a partir de uma experiência do município de Paragominas que, em 2008, entrou para a lista dos maiores desmatadores da Amazônia. A prefeitura decidiu, então, chamar a sociedade local para assinar um pacto a favor do desmatamento zero. Uma das principais medidas desse programa foi o incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que viabiliza o licenciamento dos produtores e facilita o monitoramento e a regularização ambiental. Dois anos depois, Paragominas foi o primeiro município a sair da lista de desmatamento. Depois dele, mais cinco saíram. O secretário de estado do programa, Justiniano Netto, explica como ele funciona e quais foram as suas conquistas.

Época: O que os municípios devem fazer para aderir ao Programa?

Justiniano Netto: Após nos procurar e receber uma explicação sobre o funcionamento do Programa, o município tem que assinar um termo de compromisso com o Ministério Público Federal se comprometendo a cumprir as metas do programa: estruturar a gestão ambiental, avançar no cadastro, reduzir desmatamento. Exigimos esse compromisso com o MPF para assegurar uma estabilidade jurídica e política evitando que na troca de prefeitos, o novo não abandone o acordo. Feito isso, o estado entra como elemento de apoio e capacitação mas, o engajamento, deve vir do município. Atualmente, são 104 municípios participantes.

Época: Como conscientizar os produtores a participarem desse tipo de ação?

Justiniano Netto: É um trabalho de sensibilizar para que essas pessoas entendam a importância de seguir o rumo da sustentabilidade e da regularidade ambiental que, para muitos, parecia impossível. Essa insegurança acabava atraindo os piores investidores, aqueles que vinham pra desmatar, para ser fora da lei. Por isso, o fator confiança é muito importante. Como o produtor tem que se aproximar e procurar o órgão ambiental para se regularizar, ao colocarmos o município na linha de frente esse movimento fica mais fácil. Afinal, produtores e governos locais têm relações mais próximas. No passado, o produtor via a questão ambiental como perseguição. Achava que isso engessava o desenvolvimento da Amazônia e da sua cidade, que só queriam persegui-lo. Mas, com a conscientização de toda a sociedade sobre as questões ambientais, os municípios devastadores e os produtores irregulares passaram a ter dificuldades para financiar suas atividades. Além disso, o mercado tem exigido cada vez mais a regularidade ambiental por parte de seus fornecedores. Os produtores rurais então passaram a ver a regularização ambiental como uma maneira de acesso a crédito e de ampliar o mercado. Os produtores passaram a ver a questão ambiental como vantagem.

Época: Em que medida o PMV ajudou no combate ao desmatamento no Pará?

Justiniano Netto: Ajuda porque transforma o ambiente rural. Dá mais segurança ao produtor pra ele investir e mais clareza pra ele se regularizar. Uma conquista grande foi o Decreto 216/2011 pelo qual nós lutamos e que melhorou bastante a legislação para o plantio florestal no estado. Antigamente havia uma burocracia imensa pra fazer o plantio, mesmo fora da área de reservas legais e áreas de preservação permanente. Para plantar feijão, milho, soja, não havia burocracia, mas para plantar árvore, sim. Nós simplificamos isso. Agora, o plantio florestal passou a depender de um mero comunicado de plantio. A licença é feita pela internet. Isso destravou muito o reflorestamento e as pessoas começaram a investir.

Por: Alexandre Mansur
Fonte: Revista Época

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