Defensores de direitos humanos cobram iniciativas de instituições públicas em Buriticupu-MA

Buriti e Cupuaçu, duas frutas abundantes no Oeste Maranhense durante a década de 1970.  Buriticupu, a união dos nomes batizou a cidade que recebeu os primeiros habitantes por volta de 1974.  Um projeto de colonização criado pelo governador Pedro Neiva de Santana trouxe pessoas de diferentes estados brasileiros para o município.

Em épocas de campanha para governador do estado, Pedro Neiva de Santana buscou financiamento no sul do país e foi apoiado por empresas que receberam em troca terras no município de Buriticupu-MA. Os colonos que chegaram à cidade foram trazidos para servir como mão de obra.

O projeto, responsável por trazer cerca de 1050 famílias para Buriticupu, distribuiu-as em pequenas comunidades localizadas próximas de empresas de extração de madeira. Cacique, Ciquel, Califórnia, Capoema eram os nomes de algumas das empresas que também passaram a denominar as primeiras comunidades instaladas na região.

Foi assim que iniciou o processo de extração ilegal de madeira no município, um dos primeiros conflitos ambientais vivenciados na região. Uma terra que perdeu as plantações de cupuaçu e buriti e passou a ser dominada por grandes madeireiros e fazendeiros.

A cidade, que foi emancipada em 1996, carrega até hoje os problemas gerados pelos conflitos de terra do início da colonização. Com a extração de madeira, surgem as carvoarias e aparece o trabalho escravo. A grilagem de terras e a pistolagem somam-se ao conjunto de problemáticas.

A região ainda é cortada pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), de concessão da empresa Vale S.A. A estrada é usada para transportar o minério de ferro extraído na Serra de Carajás – PA e outras matérias-primas. A EFC provoca diversos impactos nas comunidades que se localizam em sua extensão. O barulho provocado pelo trem, rachaduras nas casas e trepidações são alguns exemplos.

É nesse contexto que líderes religiosos da Igreja Católica passam a lutar contra a exploração de madeira e discutir a reforma agrária. A luta foi ganhando força e hoje Buriticupu conta com defensores e defensoras de direitos humanos. Pessoas que defendem a vida e a natureza e trabalham em busca da justiça social.

Audiência Pública discute sobre conflitos socioambientais e garantias institucionais Emancipada há mais de uma década, a cidade de Buriticupu ainda enfrenta o trabalho escravo, a extração ilegal de madeira e a pistolagem como problemas. Além disso, a violência urbana, a exploração sexual e a ausência de instituições públicas gerou, para muitas pessoas, a opinião de que o município é uma “cidade sem lei”.

O Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu (FPP) nasceu da indignação frente a todas essas violações. O fórum é uma rede de entidades que defendem os direitos socioambientais na região e para isso promovem diversas ações de combate às injustiças. “Inquietos com o silêncio do poder judiciário e a falta de transparência dos gestores municipais, o FPP nasceu a partir da Lei 9.840, da corrupção generalizada e do descaso com a coisa pública”, afirma Alaíde Abreu da Silva, membro do Fórum de Políticas Públicas.

A última atividade realizada pelo fórum foi a audiência pública “Conflitos Socioambientais e garantias institucionais na Comarca de Buriticupu” realizada na última quarta (19). A audiência, organizada em colaboração com a rede Justiça nos Trilhos, que há mais de três anos é parceira do FPP, denunciou uma série de violações dos direitos provocadas no município de Buriticupu.

O evento foi a continuidade de outra audiência, realizada em julho de 2013, visando resgatar as reivindicações e os encaminhamentos assumidos à época. “A primeira audiência nasceu por conta do assassinato de muitos companheiros na cidade, que chegaram a tornar banal a morte e comum a impunidade. A escassa qualidade dos serviços públicos e das políticas públicas é outro motivo de indignação e mobilização”, relata Alaíde.

O objetivo da audiência desse ano foi mostrar que a sociedade civil mantém vigilância permanente sobre as políticas públicas e a falta de atuação do Estado, querendo tornar efetivas suas reivindicações. O FPP cobrou maior investigação nos casos de assassinatos de lideranças comunitárias, como o de Raimundo Borges, conhecido como “Cabeça”, assassinado em 14 de abril de 2012. As pessoas denunciadas pelo homicídio de “Cabeça” continuam livres e o júri ainda não aconteceu.

Além disso, o FPP discutiu sobre os avanços e os retrocessos sentidos no intervalo entre as duas audiências. Em 2013 reivindicava:

  • o cumprimento do TAC assinado em 19 de março de 2009, sobre segurança pública no Município, que ainda não foi cumprido em sua totalidade;
  • a implantação de uma unidade da Defensoria Pública do Estado na comarca de Buriticupu;
  • a implantação da Delegacia da Mulher em Buriticupu;
  • a implantação de uma Vara da Infância;
  • a implantação do Conselho Municipal de Direitos Humanos;
  • a instalação da Segunda Vara da comarca de Buriticupu;
  • A instalação da comarca de Bom Jesus das Selvas, deixando de ser termo de Buriticupu.

No intervalo entre as duas audiências houve algumas mudanças e poucas melhorias, muitas resoluções não foram tomadas. “Existe hoje um Delegado de Polícia de carreira, houve uma substituição de juiz na comarca, mas neste momento a comarca está sem um Promotor de Justiça titular, não temos ainda o núcleo da Defensoria Pública Estadual, não temos informações sobre uma companhia independente da Polícia Militar em Buriticupu, a Segunda Vara foi criada formalmente, mas ainda não implantada efetivamente”, relatam os integrantes do FPP.

Para Melisandra Trentin, da ONG Justiça Global do Rio de Janeiro, que esteve presente nos dois eventos, quanto mais avançam os projetos de desenvolvimento e o capital, mais ineficiente e inefetiva se torna a presença do Estado. “Há uma diversidade e profundidade de violações de direitos humanos no Maranhão. Um quadro grave e histórico de violações, sem respaldo das instituições. A audiência pública de um ano e meio atrás foi forte e contundente em suas denúncias, destacando a ausência institucional. Houve um compromisso público assinado. O trabalho da sociedade continua e, um ano e meio depois, percebemos o relaxamento do nível de respostas. Sentimos a ausência das instituições hoje”.

Ausência das instituições públicas

A audiência realizada na última quarta (19) teve como objetivo denunciar a fragilidade da atuação das instituições públicas em Buriticupu. O evento confirmou a necessidade dessa denúncia. De 15 instituições convidadas, em nível local e estadual, apenas três se fizeram presentes. O Ministério Público Estadual, representado por Glauce Malheiros, Promotora de Justiça da comarca de Açailândia e designada recentemente para responder também pela Comarca de Buriticupu.

Estavam ainda representadas a Secretaria Municipal de Cultura de Buriticupu e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão.

A Promotora de Justiça Glauce Malheiros afirmou que tomou conhecimento das propostas da audiência pública de 2013 e observa que muitas das reivindicações não foram atendidas. “O Ministério Público vai tomar as providências que estiverem ao seu alcance para garantir a instalação de um núcleo da Defensoria Pública Estadual (DPE) em Buriticupu. Eu proponho avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para que o Estado seja obrigado a promover a instalação da DPE em Buriticupu. Garanto que antes de sair de Buriticupu tomarei providências para essa ação, se necessário for”.

Mesmo com a ausência da maioria das instituições convidadas, o Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu avaliou positivamente a audiência. O debate entre as entidades e organizações não governamentais presentes estendeu-se por todo o dia e foram definidos novos encaminhamentos.

A ONG Justiça Global e a Rede Justiça nos Trilhos assessoraram a realização do evento. Uma nota de insatisfação pela ausência de cada instituição convidada será enviada para cobrar a ação das mesmas sobre as reivindicações da sociedade civil.

Uma delegação formada pelo FPP, a rede Justiça nos Trilhos, Justiça Global e o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Maranhão pedirá audiências em São Luís, até o final desse ano.

Essas audiências deverão ocorrer com a Procuradora Geral de Justiça, a Corregedoria do Ministério Público Estadual, a Defensora Geral do Estado, a Corregedoria e a Ouvidoria da Defensoria Pública Estadual, a Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e a Corregedoria do mesmo. Vai ainda solicitar esclarecimentos e encaminhamentos para a consolidação das instituições públicas numa Comarca tão carregada de contradições, corrupção e violência.

Mais uma vez, a sociedade civil organizada demonstra determinação, competência e compromisso, apesar de sofrer criminalização e retaliações e não se sentir suficientemente amparada pelo poder do Estado. O seguimento dessa última audiência e as respostas institucionais, mesmo se tardias, devem garantir direitos e proteção à população de Buriticupu e ao meio ambiente em que ela vive.

Fonte: Rede Justiça nos Trilhos

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