Mineradoras querem rediscutir código

Diante da queda do preço internacional dos minérios, em especial do ferro, que despencou de US$ 134 a tonelada em dezembro de 2013 para US$ 81 na média de outubro deste ano, as mineradoras querem rediscutir o projeto de lei do novo Código da Mineração na Câmara dos Deputados. A negociação, aliada à provável troca do ministro de Minas e Energia e a impasses no texto atual, deve empurrar a votação da proposta para o próximo ano.

Segundo o Valor apurou com deputados e empresários, as mineradoras têm demonstrado preocupação com o aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) para parte dos minérios. No caso do ferro, por exemplo, a taxa, hoje de 2% do faturamento líquido das empresas, seria de 4% do faturamento bruto. A tributação sobre o ouro, que perdeu 32% de seu valor desde agosto de 2012, passaria de 1% da receita líquida com a venda para 2% da bruta.

Por outro lado, o relatório de Quintão prevê redução dos tributos sobre os minerais usados na construção civil, como a areia, e um desconto de 50% na alíquota caso o mineral seja industrializado no país, para estimular a indústria nacional.

Prefeito de Mariana e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota (PSDB) acusa o “lobby das mineradoras” de segurar o projeto. “Não estamos falando em novos impostos, estamos falando em divisão dos lucros das empresas”, diz. “Os preços deste mercado são muito dinâmicos e depois de um tempo recupera. Só não podemos esperar até isso ocorrer”, afirma.

Com a redução do preço dos minérios, a receita acompanhou a queda. A arrecadação da Cfem, que atingiu R$ 2,3 bilhões em 2013, com média mensal de R$ 197,9 milhões, caiu a R$ 145,3 milhões por mês este ano – queda de 26,5%. O valor é dividido entre a União (12%), Estado onde foi extraído o minério (23%) e município produtor (65%). Em Mariana, cidade do presidente da Amig, a redução foi de R$ 2 milhões por mês.

O relator do código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), diz que sua intenção é votar até o fim do ano, mas que o setor teria entrado em contato com integrantes da comissão para pedir mais discussões sobre a proposta. “As empresas querem expor o cenário atual, que é bem preocupante, e discutir como essa nova lei vai impactar em um momento de crise”, afirma. “Amanhã vou colocar para a comissão decidir.”

O governo queria estabelecer as alíquotas da Cfem por decreto para poder modificar o percentual dependendo do preço das commodities minerais, que é bem variável. Prefeitos e governadores dependentes dessa compensação, porém, pressionaram para que a lei já contasse com o valor das taxas para terem mais previsibilidade sobre suas receitas. Parte dos empresas também defende a inclusão na lei, com receio de uma “canetada” do governo para arrecadar mais, mas não há consenso nesse tema.

Com esse impasse, ganha força a discussão de que a lei estabeleça uma margem, dentro da qual o governo poderá modular por decreto as alíquotas. “Não há consenso nem solução pronta, mas essa sugestão da banda eu gostei muito, é mais condizente com o dinamismo dos preços do setor”, afirma o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), presidente da comissão que discute o código.

O grupo que discute o código está parado há sete meses devido ao período eleitoral. Quintão quer aprovar esta semana requerimento para realização de duas audiências públicas para discutir o novo cenário e ouvir o posicionamento de prefeitos e empresários. Os governadores eleitos, como Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais, teriam demonstrado interesse em opinar.

Um empresário ouvido pelo Valor, contudo, diz que não há interesse das empresas em aprovar o texto agora, que causaria aumento na carga tributária em um momento de queda de receita, e que o projeto também não é mais prioridade para o governo até o fim do ano – o Executivo está mais preocupado em alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para fechar as contas.

Sete integrantes da comissão ouvidos pelo Valor também confirmaram a dificuldade de votar o texto no colegiado nesta legislatura. Restam menos de quatro semanas até o recesso e não há acordo sobre pontos centrais – além da alíquota, de quem é o direito de exploração das jazidas descobertas e o montante de recursos da futura Agência Nacional de Mineração, que substituiria o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

“As posições ficaram um pouco radicais e não estamos nem próximos de um consenso que permita votar”, diz o deputado Beto Faro (PT-PA). “Teremos que discutir de novo. O cenário brasileiro é muito diferente do de quatro ou cinco meses atrás, quando o relatório foi apresentado, e vários fatores se alteraram. Não podemos aprovar um projeto que quebre as mineradoras ou perdemos empregos e receita”, defende o deputado Marcos Montes (PSD-MG).

“Sobre a questão da taxação, estamos noutro momento. Eu acho que temos que repensar os percentuais”, disse ele, que elogiou o trabalho do deputado Quintão ao ouvir diversas opiniões, segundo o executivo, para elaborar o texto do projeto. Mas com os preços achatados, o que foi discutido não cabe mais.

“Na minha opinião, os percentuais têm de ser revistos. O que se discutiu era uma taxação entre 2% e 4% da base bruta de vendas. Era num ambiente tal e agora estamos em outro ambiente.”

A Anglo American fez em outubro seu primeiro embarque de minério de ferro do sistema Minas-Rio, um projeto de US$ 8,8 bilhões que passou por várias dificuldades, atrasos nas obras e aumento de custos. O minério sai da região de Conceição do Mato Dentro (MG) e é levado por um extenso mineroduto até o Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).

Para o executivo, outra discussão necessária, porém, admite ele, mais difícil, é a redução da carga tributária em geral. Mas o projeto do código mineral já produziria, na sua opinião, muitos avanços. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)

Por: Raphael Di Cunto
Fonte:  Valor Econômico

Deixe um comentário