PF investiga esquema bilionário de fraudes com terras públicas

A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem (27) uma megaoperação para desarticular um esquema de fraudes na concessão de lotes de terras públicas destinadas à reforma agrária. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 1 bilhão. De acordo com a PF, a operação foi possível graças à participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e funcionários municipais, além de representantes de entidades de classe.

Entre os investigados estão Odair e Milton Geller, irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, cuja assessoria informou que, além de o ministro não ser citado no inquérito policial, não mantém qualquer sociedade empresarial ou negócio com os irmãos. Policiais estiveram na casa de Odair Geller e apreenderam documentos, mas ainda não localizaram os dois irmãos. Em conversa com o delegado-chefe das investigações, Hércules Ferreira Sodré, o advogado de Odair e de Milton garantiu que ambos irão se apresentar espontaneamente.

Duzentos e vinte e dois mandados judiciais são cumpridos em Mato Grosso, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. São 52 mandados de prisão preventiva, 146 de busca e apreensão e 29 de medidas coercitivas. Cerca de 350 policiais federais participam da chamada Operação Terra Prometida – nome alusivo à passagem bíblica em que Deus promete terras a seu povo.

Embora sem revelar detalhes como nomes e cargos, a PF adiantou que, entre os investigados, há oito servidores públicos e que 80 fazendeiros podem estar envolvidos com o esquema. Durante a investigação, os policiais federais concluíram que fazendeiros e empresários adquiriam irregularmente ou simplesmente invadiam terras da União destinadas à reforma agrária, chegando a coagir e ameaçar os reais beneficiários para que vendessem ou abandonassem suas áreas.

As irregularidades eram acobertadas com a obtenção de documentos falsificados e vistorias fraudadas. Além disso, com a participação de alguns servidores do Incra, o grupo conseguia inserir informações falsas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) – o que permitia a grandes latifundiários e grupos de agronegócio, inclusive empresas multinacionais, ocupar terras da União.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, por crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato e corrupção ativa e passiva. As penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.

Procurado, o Incra informou que divulgará nota sobre o assunto nas próximas horas. O Ministério da Agricultura vai publicar um informe com detalhes sobre o caso, durante esta tarde. Os delegados federais responsáveis pela operação vão conceder entrevista coletiva as 16 horas.

Por: Alex Rodrigues
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Beto Coura

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4 comentários em “PF investiga esquema bilionário de fraudes com terras públicas

  • 28 de novembro de 2014 em 22:32
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    Publicado por Diário de Justiça do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) – 2 semanas atrás
    Alega que a citação de Busca e Apreensão não foi devidamente instruída, em razão da ausência de documentação válida para a propositura da ação, como por exemplo, foi juntada somente a cópia da cédula de crédito, e sabe-se que pelo princípio da cartularidade tal documento deve ser apresentado em original.
    Sustenta que pela análise criteriosa dos pressupostos de constituição regular do processo, verifica-se que não ocorreu validamente a notificação prévia de constituição em mora do Réu, pois a notificação extrajudicial se deu através de telegrama. E sabe-se que a mora poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de cartório de títulos e documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor, meios os quais não foram utilizados.
    Sustentou ainda, poder perfeitamente deixar de pagar o que deve, apenas requer que seja pago o valor justo pelo seu débito e que o agravado adéque seu contrato de financiamento às premissas legais e que seja suspenso o despacho no sentido de devolver a posse do bem ao autor.
    É o relatório
    DECIDO.
    O art. 522 do CPC é taxativo quanto ao recebimento do agravo na modalidade retida. Todavia, excetua o entendimento para permitir o recebimento na modalidade de instrumento quando a decisão for suscetível de causar lesão grave ou de difícil reparação à parte, ou relativa a inadmissão do recurso de apelação, ou aos efeitos em que é recebido o referido recurso. A jurisprudência excetua ainda o seu recebimento quando tratar-se de decisão concessiva ou denegatória de liminar, vez que o recurso não lhe aproveitaria resultado útil.
    Compulsando detalhadamente os autos, verifica-se flagrante prejuízo à parte agravante, tendo em vista que o dispositivo impugnado indeferiu o pedido de liminar.
    No que tange o deferimento de liminar vislumbro presentes os requisitos autorizadores, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora. O fumus boni iuris pode ser percebido em relação à falta de regular constituição em mora, na fl. 49/50, constar notificação a qual não foi realizada por cartório de notas, títulos e documentos. Senão vejamos ‘o entendimento recente do STJ:
    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. CONSTITUIÇÃO EM MORA. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que, nos contratos de alienação fiduciária, para que ocorra a busca e apreensão do bem, é necessária a constituição do devedor em mora, por meio de notificação extrajudicial realizada por Cartório de Títulos e Documentos, entregue no endereço do devedor. 2. Apesar de não ser exigida a notificação pessoal do devedor, é necessária a prova do recebimento da notificação no endereço declinado para que se tenha por constituída a mora. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 473.118/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 05/06/2014, DJe 11/06/2014).
    Já o periculum in mora, vislumbro presente em relação ao possível alienação do bem, posto que o mesmo continua na posse da agravada, podendo assim esta negociá-lo para a satisfação do suposto crédito, ora pleiteado.
    Posto isso, restando presentes os requisitos autorizadores, defiro o efeito suspensivo pleiteado.
    Dê-se ciência ao juízo prolator da decisão agravada e requisitem-se as devidas informações, no prazo de 10 (dez) dias. (art. 527, IV do CPC).
    Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, sendo-lhe facultado juntar cópias das peças necessárias (art. 527, V do CPC).
    Belém, 21 de outubro de 2014.
    Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
    Relatora
    PROCESSO: 2014.3.027658-0 Ação: Agravo de Instrumento Em 14/10/2014 – Relator (a): MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO Agravante: Eutimio Lippaus (Advogado: Carlos Eduardo Teixeira Chaves E Outros) Agravado: Raimundo Paulino Da Silva, Deuziana Aparecida De Lima Silva, Maria Das Gracas Correia e Valdenir Gomes Rodrigues E Outros (Advogado: Francisco Joscile De Sousa – Def. Pub)
    ORGÃO JULGADOR 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
    JUÍZO DE ORIGEM: VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE REDENÇÃO
    PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU: 0002096-26.2006.814.0045
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2014.3.027658-0
    AGRAVANTE: EUTIMIO LIPPAUS
    ADVOGADO (A): CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES E OUTROS
    AGRAVADO (A): MARIA DAS GRAÇAS CORREIA E OUTROS
    DEFENSOR (A) PÚBLICO: FRANCISCO JOSCILE DE SOUSA
    RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
    EUTIMIO LIPPAUS interpôs recurso de Agravo de Instrumento com pedido efeito suspensivo contra decisão que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, proferida nos autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em trâmite sob o nº 0002096-26.2006.814.0045, perante o Juízo da Vara Agrária da Comarca de Redenção, ajuizada pelo agravante em face dos agravados MARIA DAS GRAÇAS CORREIA e OUTROS.
    Aduz a agravante, em síntese, que o INCRA se manifestou afirmando não ter interesse em integrar a lide, consoante demonstra a fl. 1.205 dos autos originários. Argumenta que o Juízo a quo subverteu o teor da Súmula 150 do STJ, eis que a competência para decidir a existência de

    • 1 de dezembro de 2014 em 16:10
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      Boa tarde,

      As discussões acerca do trabalho escravo no País sem dúvidas são relevantes, seja para esclarecimento e conscientização de empregadores e empregados em geral, seja para viabilizar fiscalizações dos órgãos competentes.

      O debate jurídico quanto à competência do julgamento de eventuais crimes por trabalho escravo, deve ser realizado nos foros competentes.

      Ademais, é vedado ao advogado fazer qualquer referência sem identificação completa e com numero de inscrição da OAB, bem como lhe é vedado se auto promover, fazer publicidades, abordar teses jurídicas pelos meios de comunicação, inclusive pela internet, com o propósito de se promover, com menção a demandas sob seu patrocínio, referencia direta ou indireta a casos que tenha patrocinado, inclusive expressões em comparações, conforme artigo 4º, do Provimento 94/2000, da OAB.

      No mesmo sentido, dentre outras obrigações dos advogados, quando menciona a ética dos advogados, o advogado é responsável pelos atos que praticar, nos termos do artigo 31, do Código de Ética da OAB.

      Registra-se, ainda, acerca de uma acusação de trabalho escravo contra Eutímio Lippaus, esta discussão de um caso concreto, deve ser individualizada e realizada nos foros competentes, obedecendo rigorosamente os limites das lides que precisará respeitar aos princípios do contraditório e da ampla defesa, com a presunção de inocência e outros princípios exigidos pelo devido processo legal.

      Na realidade, as provas existentes nos autos do mencionado processo são robustas a se permitir a comprovação da inocência de Eutímio Lippaus.

      As denúncias levantadas nesta reportagem e na minha fala são crimes graves, que nada tem a ver com a fala desse que assina como Dário, tentando fugir do tema, e antecipar uma culpa de homem honrado, sem o final do devido processo legal.

      Então medidas jurídicas serão tomadas para identificar e para apurar eventuais responsabilidades.

      No tocante as denúncias lançadas por mim, tratam-se de fatos notórios, que nem exigem maiores investigações, acontecem a luz do dia, na frente de qualquer pessoa.
      Reiteramos a nossa indignação de como algo tão escancarado não tem providências tomadas pelas autoridades.

      Eraldo Lippaus

  • 28 de novembro de 2014 em 22:19
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    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou que a Justiça Federal pode processar e julgar os casos de trabalho escravo no país. Atualmente, tanto a Justiça federal quanto as Justiças estaduais reivindicam para si a competência para tratar desses crimes. Essa indefinição abre brecha para recursos judiciais que questionam a quem cabe esse papel, o que prejudica a conclusão dos julgamentos e a punição dos envolvidos.

    A decisão do TRF foi tomada no final de junho, mas só foi comunicada ao Ministério Público Federal em 18 de agosto. O parecer ainda pode ser contestado caso sejam apresentados recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, porém, o entendimento de que compete à esfera federal julgar esse crime poderá orientar o trâmite de outros processos sobre trabalho escravo em 14 estados sob influência do Tribunal da 1ª região.

    Contudo, vale lembrar que apenas a sentença de um julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal – e que foi suspenso no ano passado – poderá dar uma posição definitiva sobre o tema.

    O Tribunal Regional Federal tomou essa decisão em resposta a um recurso do Ministério Público Federal contestando a ação da Justiça Federal de Marabá, que não considerou ser a instância competente para julgar o processo contra o proprietário Eutimio Lippaus por explorar mão-de-obra escrava na fazenda Boa Fé, em Ourilândia do Norte (PA).

    O grupo móvel de fiscalização no Ministério do Trabalho e Emprego encontrou trabalhadores em condições análogas à escravidão naquela fazenda em dezembro de 2002. Mas a Justiça Federal de Marabá argumentou que esse processo deveria ser julgado apenas pela justiça estadual na comarca de Ourilândia do Norte.

    “Concordo com a decisão do TRF porque é um bom começo para reconhecer que os casos de exploração de trabalho escravo dizem respeito à União”, argumenta o procurador da República, Nicolau Dino. As organizações de defesa dos direitos humanos defendem que os casos de trabalho escravo fiquem sob responsabilidade da Justiça Federal por avaliarem que os juízes da esfera estadual podem sofrer mais pressões políticas ou econômicas – principalmente nas regiões de fronteira agrícola onde é grande a ocorrência desse crime.

    Votação
    Em março de 2005, o STF iniciou o julgamento de um outro recurso que também trata da competência da Justiça Federal para julgar os casos de trabalho escravo. Seis ministros do STF já haviam votado – quatro a favor (o relator, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Sepúlveda Pertence) e dois contra (Cezar Peluso e Carlos Velloso) quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo.

    A votação permanece suspensa há mais de um ano porque não existe limite de prazo para que o ministro conclua sua análise. Segundo o gabinete de Gilmar Mendes, o processo deve ser devolvido ao plenário em breve, embora não haja uma previsão de data.

    Para a luta contra o trabalho escravo, o julgamento feito pelo STF será o mais importante. A decisão do Supremo terá abrangência nacional e poderá criar uma nova jurisprudência, indicando como deverão ser julgados os outros casos semelhantes em todo o país.

  • 28 de novembro de 2014 em 17:38
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    Há 7 anos meus pais, Eutimio Lippaus, de 77 anos, e Angelina Muller, de 71 anos, tiveram sua fazenda no município de Ourilândia do Norte, no Pará, invadida por pessoas que usam a bandeira de Sem Terras.
    A propriedade deles na maior parte é documentada e no momento da invasão era totalmente produtiva, tendo a criação de 12 mil cabeças de gado.

    Meu pai nasceu “sem terra”. Filho de família pobre, passou fome e começou a trabalhar como tropeiro aos 13 anos de idade. Passo a passo, com dignidade e muito esforço, cresceu como comerciante, casou-se e constitui família, tendo 5 filhos.
    Desde sua juventude, a vida de meu pai e de nossa família foi trabalhar, empreender, gerar empregos, pagar impostos e reinvestir tudo que gerou de valor em mais negócios – dentro de nosso país.
    Tudo que meu pai conquistou na vida foi através de muito suor, trabalhando dia e noite, durante mais de 60 anos.

    A produtiva fazenda que formou em Ourilândia do Norte foi fruto do trabalho constante de 25 anos.
    Hoje, 7 anos depois do início da invasão, a fazenda está completamente tomada por inúmeras pessoas que lotearam 100% da área.
    Há casas e cabanas inclusive na frente da sede da fazenda, desafiando o equilíbrio psicológico de meus pais.

    O contínuo descaso total das autoridades, e em muitos momentos o apoio ao crime, fez a propriedade deles se tornar num grande loteamento clandestino. Os lotes são negociados para empresários da cidade e para famílias. Pode-se perguntar a qualquer pessoa que faz parte das invasões que eles afirmam que quase 100% dos “lotes” já foram negociados e vendidos.
    Não há em parte alguma sinal de atividade de reforma agrária. Não há sinal de “trabalhadores” como insistem as lideranças do INCRA. Há apenas crime.

    Há dentro da propriedade um conjunto sem fim de crimes praticados pelos invasores.
    • Venda de lotes de uma propriedade particular pertencente a outra pessoa.
    • Desmatamento e venda ilegal de madeira. (a reserva legal da fazenda já está quase totalmente destruída)
    • Matança de gado e venda da carne a terceiros.
    • Roubo de gado.
    • Ameaça de crime contra a vida dos funcionários da fazenda.
    • Invasão de propriedade particular.
    • Dano moral contínuo aos proprietários idosos.
    • Porte ilegal de armas.
    • Comercialização de drogas.
    • Impedimento do direito de ir e vir dos funcionários e proprietários.

    É inadmissível que nenhuma autoridade se sensibilize pela condição dessas duas pessoas com mais de 70 anos que lutaram a vida inteira.
    O país rasgou a constituição e rasgou principalmente o estatuto do idoso para estes dois brasileiros.
    As pessoas envolvidas na invasão, envolvidos nas negociações que trabalham no INCRA, polícia, justiça, igreja – estão todos co-participando de um lento assassinato de meus pais.
    Sim, eles estão matando-os aos poucos e ignoram completamente este fato.
    O efeito psíquico na vida dos dois é irreversível.

    Por favor, peço que se alguém entender que pode ajudar de alguma forma, que tenha sua consciência tocada e ajude meus pais. Eles merecem respeito e apoio.

    Agradeço!

    Eraldo Lippaus

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