Trio acusado de golpe contra FGTS é denunciado à Justiça

Um advogado que desviou ao menos R$ 462 mil de contas do FGTS na Caixa Econômica no Acre foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal pelos crimes de peculato, corrupção ativa e falsificação de documento público. Também foram denunciados dois servidores da Caixa por crimes de peculato e corrupção passiva.

O advogado João Augusto de Freitas Gonçalves e os servidores Francisco Leitão de Araújo e Moacir Ferraz de Almeida vão responder ainda pelo crime de associação criminosa, que ocorre quando três pessoas ou mais se unem com o fim específico de cometer crimes. Em caso de condenação, as penas do advogado, somadas, podem chegar a 29 anos de reclusão.

Os empregados da Caixa, de acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Vitor Hugo Caldeira Teodoro, repassavam ao advogado informações sobre valores disponíveis nas contas de FGTS, especialmente nas contas sem movimentação e que dependiam de ordem judicial para liberação.

De posse das informações repassadas pelos funcionários da Caixa, o advogado falsificava os alvarás judiciais e a assinatura do juiz do Trabalho para sacar os valores de contas no banco.

O procurador da República afirma que os empregados da Caixa contribuíam para o sucesso do esquema criminoso ao dar ao advogado atendimento privilegiado e facilitar o saque. Era deles a responsabilidade de conferir a assinatura do juiz no alvará e liberar os recursos no sistema. O MPF pediu a condenação dos denunciados à pena de prisão, além do pagamento de multa e reparação do dano causado aos cofres públicos.

Quando uma empresa é alvo de ação trabalhista e pretende recorrer de sentença é obrigada a depositar em juízo o valor da condenação como garantia. Caso o recurso seja acatado, o dinheiro é devolvido. O valor do depósito é usado em pagamento da condenação quando o recurso é rejeitado.

Muitas empresas realizam depósitos em juízo para que possam recorrer, mas acabam esquecendo disso. Funcionários da Caixa repassavam ao advogado informações de contas com depósitos antigos. O advogado usava alvarás falsos e até falsificava a assinatura do juiz para sacar o dinheiro com ajuda dos servidores do banco.

João Augusto de Freitas Gonçalves era presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre quando foi preso pela Polícia Federal, em Rio Branco, no começo de outubro.

Após Gonçalves renunciar ao cargo, o presidente da seccional da OAB no Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, instaurou procedimento disciplinar, visando apurar em âmbito administrativo, os fatos.

Jardim também requisitou ao Conselho Federal da OAB a intervenção temporária na Caixa de Assistência dos Advogados do Acre para a realização de auditoria contábil e financeira, segundo afirmou, “visando preservar os componentes e respectivos funcionários que ainda permanecem”.

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine / Blog da Amazônia 

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