Adiada votação de projetos contra direitos indigenas no Congresso; STF pode decidir sobre quilombos

Depois de protestar no Congresso, grupo de 45 indígenas foi ao STF prestar apoio ao movimento quilombola por causa da previsão de votação da ação que questiona decreto de titulação de quilombos | José Cruz - Agência Brasil

Votações da PEC 215 e de projeto que pretende regulamentar artigo 231 da Constituição foram remarcadas, respectivamente, para terça e quarta, mas ainda não há certeza de que vão acontecer. Enquanto isso, STF pode decidir, hoje, sobre futuro de territórios quilombolas

Foram adiadas para a próxima semana as votações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e do Projeto de Lei (PL) que pretende regulamentar o artigo 231 da Constituição, sobre as Terras Indígenas (TIs). A reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC foi remarcada para a próxima terça (9/12), às 14h30. Já a sessão da Comissão Mista que pode apreciar o PL está prevista para a quarta (10/12), às 14, no Senado.

A PEC pretende transferir do governo federal para o Congresso a oficialização de Tis, Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas. O PL visa retirar das demarcações de Tis áreas com atividades e projetos econômicos, como fazendas, hidrelétricas e linhas de transmissão. Se aprovadas, ambas as propostas poderão significar, na prática, a paralisação definitiva da formalização dessas áreas protegidas (leia mais).

Ontem, um grupo de 45 índios do Tocantins protestou no Congresso contra a PEC e o PL. Hoje, eles voltam a se manifestar na Praça dos Três Poderes

As votações foram adiadas porque senadores e deputados passaram todo o dia e a noite de ontem em sessão do Congresso analisando o projeto que altera a meta de superávit fiscal do governo federal. A votação durou quase 19 horas e só terminou às 5 h da madrugada de hoje, depois de discussões e manobras regimentais infindáveis e troca de acusações entre governo e oposição. Uma emenda da oposição ainda deverá ser votada na próxima terça, o que pode inviabilizar outras votações nas comissões e plenários da Câmara e do Senado.

STF pode decidir futuro de quilombos

Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF), está previsto para a tarde de hoje (4/12) um julgamento que pode decidir o destino dos territórios quilombolas no País. Os ministros podem julgar a da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239, proposta pelo partido Democratas, há dez anos, contra o Decreto Federal 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios remanescentes de quilombos. O decreto é considerado um avanço pelo movimento quilombola e organizações da sociedade civil. Também não há garantia de que o julgamento aconteça porque há outros itens na pauta de votações do plenário da corte.

O relatório sobre a ação, do ministro César Peluzzo (que não está mais na corte), é favorável à Adin. O ISA participa do processo na qualidade de amicus curiae, tendo já apresentado argumentos contra a ação.

Por: Oswaldo Braga de Souza
Fonte: ISA – Instituto Socioambiental 

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