Ex-prefeito de Porto Velho responderá por abuso de poder econômico

Ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia aponta que Roberto Sobrinho também usou indevidamente os meio de comunicação na sua campanha a deputado federal

A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a deputado federal Roberto Sobrinho por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2014. Com a ação, a PRE/RO pretende obter a inelegibilidade de Roberto Sobrinho pelo período de oito anos.

O abuso de poder econômico foi verificado na distribuição gratuita de cem mil tabloides contendo fotos e notícias que promoviam a candidatura de Roberto Sobrinho. Frases como “sou candidato a deputado federal para continuar trabalhando por você”; “começo minha campanha mostrando meu patrimônio”; e apresentação de propostas foram veiculadas por meio do tabloide.

Para a PRE/RO, há também abuso por uso indevido dos meios de comunicação porque o material produzido tinha efeitos de jornal escrito e foi distribuído gratuitamente e de forma indiscriminada nas residências. O material, para ser distribuído, deveria observar as regras legais de distribuição, que não foram respeitadas.

A PRE/RO afirma que houve violação do Código Eleitoral, pois todo o material foi entregue mediante contratação dos serviços dos Correios, pelo sistema Mala Direta Domiciliária. Com isso, os custos da veiculação da propaganda foram elevados e a legitimidade do pleito sofreu danos por conta da visibilidade dada ao candidato após a distribuição do material.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, em Porto Velho o eleitorado corresponde a mais de 200 mil cidadãos. Sendo assim, a distribuição dos tabloides atingiu um número expressivo de eleitores (mais de 100 mil exemplares entregues) e afetou a normalidade do pleito. O andamento da ação pode ser acompanhado pelo número 182825 no site do Tribunal Regional Eleitoral.

Entenda o caso

A PRE/RO recebeu denúncia, em meados de 2014, de que Roberto Sobrinho mandou confeccionar cem mil exemplares de tabloides, contendo quatro páginas cada, na gráfica da Editora Diário da Amazônia. Os tabloides continham propaganda eleitoral irregular e ultrapassavam os limites de divulgação impostos pela Lei das Eleições.

O material começou a ser distribuído em julho deste ano, com o objetivo de atingir metade do eleitorado em Porto Velho. Após a atuação da PRE/RO, a Justiça Eleitoral emitiu mandado de apreensão dos jornais tabloides.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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