Governo quer controlar resultados da pesca nos pontos de desembarque

O Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura vai promover o chamado desembarque legal de embarcações pesqueiras, disse hoje (15) o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes. O ministério vai criar pontos oficiais de desembarque, e com isso levar os pescadores a fazer o desembarque onde existe controle, por meio da própria carteirinha de pescador, que terá chip a partir do ano que vem.

“Quando [o pescador] chegar com o resultado do seu trabalho, nós vamos pegar a carteira dele, que é uma espécie de cartão [magnético] de crédito, e registrar a produção dele.”

As informações serão lançadas direto no sistema, disse ele à Agência Brasil. “Depois de um ano, eu vou saber exatamente onde ele pescou, quando, quanto e o que ele pescou. A informação para o Ministério do Trabalho [relativa ao seguro-desemprego] será totalmente informatizada, e não meramente declaratória”. O sistema vai controlar a pesca artesanal e industrial, e também as embarcações. Haverá controle também sobre a aquicultura, incluindo a produção, por meio da contagem do peixe, mas também da ração consumida. “É um sistema extremamente eficiente.”

Eduardo Lopes disse que somente com o recadastramento na data do aniversário dos pescadores, feito desde 2012, e que resultou no cancelamento de mais de 300 mil carteiras, o ministério conseguiu economia de quase R$ 1 bilhão para o seguro defeso – “50% não compareceram e 30% estão recorrendo”. O ministro acredita que a nova identificação tecnológica dos pescadores poderá gerar economia de até 20% no pagamento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal, o que significará algo em torno de R$ 500 milhões. “São atitudes que estamos tomando para coibir a questão da fraude no seguro defeso ou os falsos pescadores”.

Ele está certo de que o sistema vai gerar para o governo estatísticas aprimoradas que darão a noção exata de quanto o Brasil produz e o gerenciamento do recurso pesqueiro na pesca extrativista, além do monitoramento completo na produção da aquicultura e da piscicultura. “Vai revolucionar o sistema pesqueiro nacional.”

Tendo em vista a capacidade de produção de 300 mil carteiras por mês, Eduardo Lopes estimou que em menos de três meses serão entregues todas as novas carteiras com chip aos pescadores já cadastrados. O ministro acredita que o final do primeiro semestre de 2015 sera “uma boa hora” para analisar o desenvolvimento do projeto. “Nós vamos trabalhar diariamente para implantar isso com a maior celeridade possível, mas as ações começam em 1º de janeiro.”

Por: Alana Gandra
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Stênio Ribeiro

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