Intervenção em Coari independe do aval do Poder Judiciário

Deputados estaduais de oposição e da base do governo defendem que o Estado deve nomear um interventor em Coari

Uma intervenção do Governo do Estado em Coari (a 370 quilômetros de Manaus) independe de aval do Poder Judiciário. É o que afirma o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Vander Góes. “A decisão judicial é uma das hipóteses para a intervenção e não condicionante”, disse, ontem, para A CRÍTICA por telefone.

“Não precisa de aval do Judiciário porque ela (intervenção) é uma decisão política baseada na falta de cumprimento de um dos dispositivos constitucionais que acarretam na necessidade de intervenção”, afirmou.

A intenção de uma intervenção no município surgiu após uma revolta popular, na semana passada, contra a gestão do atual prefeito, Igson Monteiro (PMDB). Entre outras coisas, a população reclamou de atraso nos pagamentos de servidores da prefeitura. Na ocasião, incendiaram casas do prefeito e destruíram o carro dele.

Deputados estaduais reagiram ao apelo popular e propuseram a intervenção. Luiz Castro (PPS) protocolizou o pedido pelo Ministério Público Estadual (MP-AM), que ainda vai decidir se propõe a intervenção e, se propuser, será via judicial, meio pelo qual foram frustradas algumas tentativas em 2014.

O líder do governador, Sidney Leite (Pros), por sua vez, protocolizou, ontem, um documento na presidência da ALE-AM em que faz uma provocação formal a José Melo (Pros), para que este envie um decreto de intervenção à Casa. À época do julgamento do pedido de intervenção do MP-AM, que foi provocado por deputados estaduais, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Melo já havia demonstrado interesse em nomear um interventor para o município.

Motivos

Para justificar a intervenção, Sidney Leite afirma que a Prefeitura de Coari não cumpre o percentual mínimo, estabelecido na Constituição Federal, dos gastos com educação. “Temos vários indícios que na área rural tem escolas que não tiveram se quer 50% de aula do calendário escolar ano passado. Outra tem professores contratados que não receberam o salário até hoje. Os catraieiros responsáveis pelo transporte escolar também não receberam. Sem transporte não há aula na maioria das comunidades”, disse.

O parlamentar afirma que a cidade passa por um “caos administrativo” apesar de ter o maior orçamento do interior. Sidney Leite defendeu ser preciso sanar essa situação para que “Coari possa viver um clima de normalidade”.

O deputado Luiz Castro, que tem seu pedido baseado na paralisação na construção de creches no município, disse que “os pedidos extrapolam os limites entre oposição e situação”. “Todos nós defendemos o fim desses desmandos em Coari”, observou Castro.

Via judicial foi frustrada três vezes

Sob os olhos da imprensa nacional, em meio aos escândalos envolvendo o então prefeito Adail Pinheiro (PRP), hoje afastado e preso, deputados estaduais da oposição propuseram ao MP, em janeiro de 2014, intervenção em Coari. O MP ingressou com o pedido em fevereiro no TJ, que meses depois negou a intervenção ao considerar fraco o argumento de que Adail violou o Estatuto da Criança quando deu posse a dez conselheiros que não haviam sido eleitos pela população.

Aditado, o pedido foi reapresentado em junho pelo MP, que alegou risco de vida das testemunhas e vítimas, e que, mesmo afastado, Adail usava a máquina para atrapalhar as investigações. No dia 7 de outubro, o pedido foi negado novamente. O MP recorreu, mas o pedido foi rejeitado novamente no dia 9 de dezembro.

Via judicial foi frustrada três vezes

Sob os olhos da imprensa nacional, em meio aos escândalos envolvendo o então prefeito Adail Pinheiro (PRP), hoje afastado e preso, deputados estaduais da oposição propuseram ao MP, em janeiro de 2014, intervenção em Coari. O MP ingressou com o pedido em fevereiro no TJ, que meses depois negou a intervenção ao considerar fraco o argumento de que Adail violou o Estatuto da Criança quando deu posse a dez conselheiros que não haviam sido eleitos pela população.

Aditado, o pedido foi reapresentado em junho pelo MP, que alegou risco de vida das testemunhas e vítimas, e que, mesmo afastado, Adail usava a máquina para atrapalhar as investigações. No dia 7 de outubro, o pedido foi negado novamente. O MP recorreu, mas o pedido foi rejeitado novamente no dia 9 de dezembro.

Cronologia

8 de fevereiro de 2014 – Adail Pinheiro é preso e Igson Monteiro assume prefeitura.

20 de fevereiro 2014 – MP ingressa com pedido de intervenção no TJ, que é negado.

30 de junho de 2014 – Pedido de intervenção é aditado e reapresentado pelo MP-AM, sendo negado novamente dia 7 de outubro.

9 de dezembro de 2014 – Após MP recorrer, intervenção é negada de vez pelo TJ.

14 de janeiro de 2015 – Revoltada, população incedeia casa de Igson Monteiro.

19 de janeiro – Sidney Leite formaliza requerimento de intervenção ao governador.

Mais 13 dias de mandato

Apesar de cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Igson Monteiro (PMDB) permanece como prefeito por conta da falta de publicação do acórdão da decisão, que só deve acontecer a partir do dia 2 fevereiro, quando a Corte volta do recesso e voltam a correr os prazos processuais. Ele, que assumiu após a prisão do titular do cargo Adail Pinheiro em fevereiro de 2014, caso a defesa não consiga reverter, tem apenas mais 13 dias de mandato . A defesa está recorrendo da decisão do TSE e tentará uma nova eleição no município.

Para A CRÍTICA, semana passada, Igson Monteiro negou atrasos nos pagamentos dos servidores e disse que a revolta em Coari foi coordenada por ex-secretários de Adail exonerados por ele. “ O Adail articulou tudo de dentro da prisão”, afirmou. “A primeira parcela do 13º do ano passado já foi paga, o salário de todos os efetivos que trabalham está em dia, os programas federais, como Fundeb, já estão pagos”, disse.

Por: Luciano Falbo
Fonte: A Crítica

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