MPF/MT fiscaliza cumprimento da decisão que determina conclusão da obra de hospital em Cuiabá

A obra está abandonada há quase 30 anos

Em uma reunião realizada na quinta-feira, 22 de janeiro, com o Ministério Público Federal, o governador de Mato Grosso se comprometeu a concluir a obra do que deveria ser o Hospital Central, mas que foi abandonada há três décadas.

O anunciou foi feito ao procurador da República Ronaldo Queiroz, que atua na área da cidadania e está acompanhando o cumprimento da decisão judicial que obrigou o Governo de Mato Grosso a retomar a obra. Além de conseguir a decisão que determina a retomada da obra, a ação civil pública proposta pelo MPF obteve, também, a condenação dos responsáveis pelo superfaturamento da obra a devolver o dinheiro desviado dos cofres públicos.

De acordo com o procurador da República, o novo projeto do Governo do Estado destina o hospital para o atendimento especializado materno infantil, com uma estrutura de 200 leitos e capacidade de realizar 500 partos por mês. A previsão é de entrega da obra em duas etapas, em junho de 2016 e junho de 2017.

O governador Pedro Taques e os secretários de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, e de Saúde, Marco Bertúlio, comprometeram-se a apresentar à Justiça Federal, num prazo de dez dias, as fontes dos recursos e o projeto do novo hospital.

Desvio de recursos

Em 2003 o MPF propôs uma ação civil pública pedindo a condenação dos gestores e construtoras responsáveis pelo superfaturamento e pelo desvio de US$ 14 milhões. A ação pedia também a devolução do dinheiro aos cofres públicos e a obrigação do Governo do Estado de concluir as obras do hospital.

Em 2010, sentença do juiz federal José Pires da Cunha condenou os envolvidos à “restituição integral de todas as verbas públicas federais que foram repassadas pela União, destinadas à execução das obras do Hospital Central de Cuiabá, na gestão do ex-governador Jayme Veríssimo de Campos.” O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.

A sentença condenou, ainda, o Estado de Mato Grosso a concluir as obras do Hospital Central, mediante realização de nova licitação, a ser concretizada no menor tempo possível.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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