Flexibilidade da lei dificulta combate à madeira ilegal

Empresa denunciada por receptar madeira ilegal é liberada para comercializar enquanto está sob investigação

Rainbow Trading, serraria denunciada por receber madeira ilegal (© Greenpeace/Otavio Almeida)

A Rainbow Trading, serraria que receptou madeira ilegal, conforme foi revelado em investigação do Greenpeace, e que já acumula quase meio milhão de reais em multas junto aos órgãos ambientais, acaba de ser liberada pelo governo estadual do Pará para voltar a comercializar madeira.

Em novembro de 2014, a empresa recebeu quatro multas da Sema-PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará) por uma série de infrações, tais como: vender centenas de metros cúbicos de madeira ilegal, vender madeira com créditos falsos ou fraudulentos e inserir informação falsa no Sisflora, o sistema eletrônico de controle de produtos florestais do Pará.

Na ocasião, a Rainbow foi obrigada a “devolver” os créditos suspeitos de ilegalidade enquanto seria investigada – uma medida cautelar para impedir que créditos ilegais sejam comercializados. No entanto, uma saída administrativa prevista em lei permite que a empresa pague uma “taxa de reposição” de valor irrisório para que possa voltar a comercializar madeira normalmente enquanto ocorre a investigação. Ou seja, agora a serrraria, que já acumula diversas infrações, está livre para comercializar por meio do mesmo sistema de controle que é acusada de ter fraudado.

Isso significa que empresas como a Rainbow Trading conseguem com facilidade voltar a operar até que tenham seus processos completamente julgados, algo que pode levar anos e acaba trazendo grande insegurança ao mercado, já que, nesse meio tempo, os consumidores ficam sujeitos a comprar madeira sem garantia de origem.

Desde maio de 2014 o Greenpeace vem mostrando que madeira da Amazônia, retirada sem autorização e com base na destruição da floresta, está sendo vendida livremente no Brasil e no exterior como se fosse legal. Para se ter uma ideia, de 2007 a 2012, 80% da extração de madeira ocorreu de forma ilegal no Pará e 44% no Mato Grosso.

“Num setor em que a extração ilegal de madeira é regra e não exceção, a liberação da Rainbow Trading no sistema Sisflora é um atestado de permissividade e estímulo para que as serrarias continuem na ilegalidade”, afirma Marina Lacôrte, da Campanha Amazônia do Greenpeace. “Ao permitir que essas empresas sigam operando normalmente mesmo tendo valores exorbitantes em multas a serem pagas, o Estado passa um recado simples e claro: a ilegalidade compensa. E, nessa conta, quem se dá mal são os que tentam trabalhar corretamente, obrigados a competir com a ilegalidade”, completa Lacôrte.

O não pagamento das multas aplicadas a quem realiza atividades ilegais é outro sério problema que alimenta a impunidade e agrava ainda mais o combate aos criminosos da floresta. Um levantamento feito com relação às empresas membro da Aimex (Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará), por exemplo, mostra que, entre 2006 e 2014, de um total aproximado de 30 milhões de reais em multas, sob diferentes status de tramitação, apenas cerca de 180 mil reais foram quitados, o equivalente a menos de 1%.

Além de estimular a destruição da floresta, a impunidade provoca conflitos, violência e até a morte no campo.

“A solução deve começar pela revisão de todos os planos de manejo aprovados a partir de 2006, esse é o primeiro passo para separar o joio do trigo e impedir que todo o setor pague por esses crimes”, afirma Lacôrte.

O mercado começa a agir

Por mais que o governo brasileiro continue ignorando o problema, a preocupação com a madeira ilegal já levou a uma série de quebra de contratos em diversos países, como Holanda, França, Suécia, Suíça e Bélgica.

O caso mais recente ocorreu em Israel, onde a Home Center, maior rede varejista de produtos para construção e maior vendedora de Ipê do país, se comprometeu a parar de comercializar a madeira vinda da Amazônia brasileira e, portanto, de origem suspeita, após o Greenpeace ter exposto a ligação entre a loja e a compra de madeira ilegal.

Nos últimos quatro anos, Israel foi um dos maiores importadores do mundo de Ipê, madeira nobre que é principalmente utilizada para a construção de decks. Só em 2013 o país importou cinco mil toneladas de madeira vinda da Amazônia.

“Ao comprar, o mercado internacional também tem responsabilidade sobre a situação madeireira na Amazônia e a quebra de contratos é a sua resposta ao governo brasileiro de que não irá compactuar com isto. Essa resposta deveria ser ouvida, mas vem sendo ignorada tanto pelo governo federal quanto o estadual, que nada fazem para encontrar uma solução para a madeira ilegal”.

Fonte: Greenpeace Brasil

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