José Riva é preso

O ex-deputado estadual José Riva (PSD) foi preso preventivamente na tarde deste sábado (21) acusado de desviar mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos por meio de fraude em licitação. A medida é fruto da “Operação Imperador”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

O pedido de prisão foi formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) através de uma denúncia oferecida a Justiça na última semana. Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso de material.

Além do social democrata, sua esposa Janete Riva (PSD) e mais 14 pessoas foram acusados. Entre eles estão os servidores da Assembleia Legislativa Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

De todos, entretanto, apenas o ex-parlamentar teve a prisão preventiva decretada. A decisão é da juíza da 7º Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda.

O principal argumento utilizado pelos promotores do Gaeco para garantir a prisão de Riva foi o fato de ele ser réu em diversos processos civis e criminais.

De acordo com o Grupo, o esquema se dava por meio de falsas aquisições de materiais de expediente junto a cinco empresas do ramo de papelaria, onde todas eram de “fachada”.

Para tanto, o grupo fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública.

Apesar de as notas apresentarem atestado de recebimento por parte dos servidores, os materiais adquiridos nunca foram entregues a Casa de Leis.

As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.

A fraude teria iniciado no ano de 2011. Na oportunidade, Riva respondia pela primeira-secretaria do Parlamento Estadual. Janete, por sua vez, ocupava o cargo de secretária de Patrimônio.

A fraude se deu de forma tão escancarada, que durante as investigações o Gaeco constatou que em apenas um ano essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa sendo que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras.

Informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e interceptações, todas autorizadas pelo Poder Judiciário, entre outras diligências, comprovam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa e repassado ao ex-deputado, que na época dos fatos era o primeiro secretário do Parlamento Estadual.

“O dinheiro desviado por intermédio do estratagema apresentado transitava nas contas bancárias das pessoas jurídicas “fornecedoras” do material apenas para ocultar o seu retorno para as mãos de José Geraldo Riva, o que se fazia por intermédio do falecido Ademar Adams. Tanto é que 80% do montante depositado pelo Poder Público nas contas das empresas sob escusa de pagamento por produtos e serviços supostamente executados/entregados, foi sacado na boca do caixa”, diz um trecho da denúncia.

Esta é a segunda denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) a cerca deste caso. Em dezembro do ano passado o órgão ofereceu uma ação civil publica qual foi acatada pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche.

A medida resultou no bloqueio de bens do ex-deputado, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo e de mais 23.

De Riva foi bloqueado o montante de R$ 62.012.006,24 e de Sérgio Ricardo, R$ 8.076.224,22. No total foram bloqueados aproximadamente R$ 337 milhões de todos os envolvidos. O bloqueio se deveu a suposto ato de improbidade administrativa.

DEFESA

O advogado do ex-deputado estadual José Riva (PSD) garante que assim que tiver acesso aos autos do processo irá impetrar com uma medida visando a restituição da liberdade do social democrata.

O jurista afirma que o fato de o Gaeco ter deflagrado uma operação com pedido de prisão preventiva em pleno sábado a tarde dificulta qualquer manobra jurídica da defesa.

Além disso, pontua que causa estranheza, tendo em vista que na grande maioria das vezes o Gaeco deflagra operações no decorrer da semana.

Fonte: Diário de Cuiabá