Lideranças, MPF e governo estadual discutem melhorias para indígenas de Rondônia

Reunião pública tratou de educação nas aldeias, saúde indígena, estradas, habitação e outros assuntos que precisam de atuação conjunta das instituições públicas

A definição de uma agenda de atividades para a melhoria da situação dos povos indígenas de Rondônia foi o principal avanço de uma reunião pública que ocorreu ontem, 18 de março, no Palácio Getúlio Vargas, sede do governo estadual. Lideranças indígenas, Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos federais foram convidados pelo vice-governador Daniel Pereira para tratar de temas que afligem os povos indígenas e que podem ser melhorados com o trabalho conjunto das instituições.

O procurador da República Daniel Dalberto frisou que, para estabelecer políticas públicas, é preciso ouvir os pedidos das comunidades indígenas. “As ações devem ser planejadas a partir das demandas que os indígenas apresentam. Isto é uma obrigação que o Estado Brasileiro tem, pois aderiu a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, disse.

Um dos primeiros pontos tratados durante a reunião foi a produção agrícola nas aldeias. O procurador Daniel Dalberto informou que esteve em Brasília e foi informado que a Funai analisou a proposta de um convênio com a Emater e a Secretaria Estadual de Agricultura (Semagri) e indicou que o futuro convênio de assistência técnica pode abranger todo o estado e não apenas Guajará-Mirim, como era a proposta inicial. Desta forma, o acordo de cooperação será formulado para abranger todas as aldeias de Rondônia.

Castanhas

A Semagri informou que a produção agrícola indígena pode fazer parte do Programa de Aquisição de Alimentos, que é a compra direta feita pelo governo estadual para a merenda escolar. A secretária-adjunta Mary Braganhol disse que serão disponibilizados imediatamente equipamentos (roçadeiras, por exemplo) para uso nas aldeias. Além disto, será entregue aos índios suruí uma máquina de industrialização de castanha e que outras etnias também podem ser beneficiadas. Ela disse que a Secretaria apresentará um levantamento sobre o que pode ser feito para as aldeias, de acordo com cada realidade.

Josias Gavião, liderança indígena, disse que a industrialização é necessária, pois gera renda para as famílias nas aldeias. A castanha tem período de coleta no inverno amazônico (principalmente entre dezembro e fevereiro). “Nesse ano, nossas aldeias (na região de Cacoal) tiveram coleta de 110 toneladas de castanha”, afirmou. Já em Guajará-Mirim, a produção alcançou 70 toneladas, segundo informações do vereador indígena Arão.

“O índio não pode vender madeira, não pode vender caça, não pode vender minério. Então tem que ter apoio para produzir porque o índio precisa, como todo mundo, de dinheiro para comprar roupas, remédios e outras necessidades”, argumentou o vereador indígena Nham Pá, de Guajará-Mirim.

Estradas e escolas

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apresentará até maio um levantamento das estradas que dão acesso às aldeias, tanto das que necessitam de manutenção quanto a novas estradas. Neste último caso, haverá uma articulação com a Secretaria de Meio Ambiente com relação à necessidade de licenciamento ambiental. O DER fará consulta ao MPF e também às lideranças indígenas para saber quais são as necessidades mais urgentes.

A Secretaria de Educação (Seduc) informou existem 110 escolas indígenas em Rondônia, sendo que 10% ainda não está reconhecida pela governo estadual. Trabalham nestas escolas 350 professores indígenas e não-indígenas. Cerca de 120 indígenas estão cursando o Projeto Açaí, que é voltado para a formação de professores do 1º ao 5º ano.

A Seduc também informou serão construídas mais 20 escolas indígenas por meio da compensação social da usina hidrelétrica de Jirau e o início das obras está previsto para maio. Outro projeto em andamento é o ensino médio com mediação tecnológica que será iniciado em aldeias da região de Guajará-Mirim, a partir de abril.

Com relação ao concurso público para professor indígena, a Seduc informou que foram superados os entraves burocráticos que existiam e que a Funcab, organizadora do certame, realizará a seleção ainda neste ano.

Saúde e habitação

Durante a reunião, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) disse que duas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai) serão reformadas – uma delas é a de Guajará-Mirim. A saúde é uma das áreas de maior reclamação dos indígenas, que encontram dificuldades de todos os tipos. Um dos casos mais dramáticos é o da população indígena de Guajará-Mirim. O procurador Daniel Dalberto convidou a Secretaria Estadual de Saúde para participar de uma reunião pública que será realizada na próxima quarta-feira, 25, naquele município para buscar soluções para os problemas que afetam os indígenas da região.

“Na área da Saúde, o MPF deveria ser acionado apenas para tratar de casos excepcionais. Mas o que tem ocorrido é que os indígenas procuram quase diariamente o Ministério Público para reclamar de problemas diversos e falta de atendimento em casos comuns, em situações que deveriam ser resolvidas rotineiramente”, apontou o procurador. Segundo ele, a reunião do dia 25 servirá para identificar as causas disso e conjuntamente buscar soluções.

Quanto à construção de casas de alvenaria nas aldeias, a área responsável no governo estadual vai apresentar até maio um levantamento da necessidade atual (demanda reprimida). Há a expectativa de que até junho seja lançada a terceira edição do programa Minha Casa Minha Vida, que pode destinar recursos federais para as casas nas aldeias, com contrapartida de 10% do governo estadual.

Ficou marcada para maio uma nova reunião entre os órgãos públicos, de forma a prosseguir com o planejamento e as atividades. Participaram da reunião ocorrida ontem os procuradores da República Daniel Dalberto, Henrique Felber Heck e Reginaldo Trindade, a deputada estadual Lúcia Tereza, lideranças indígenas de várias etnias, servidores da Funai e da Sesai, representantes de secretarias estaduais e o vice-governador Daniel Pereira.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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