Pedido para construção de refinarias no Ceará e Maranhão não chegou a ser feito

A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse ontem (11), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a agência reguladora jamais recebeu solicitação da Petrobras para a construção das refinarias Premium I e Premium II, no Maranhão e Ceará, respectivamente. Os dois projetos nunca foram concluídos, o que motivou parlamentares dos dois estados a criar a comissão e questionar os motivos do cancelamento da obra.

O caso da Premium I e II se arrasta desde 2010, quando a estatal anunciou sua construção. As duas obras constam do Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da empresa. Em janeiro, no entanto, a Petrobras desistiu de avançar nos dois empreendimentos e justificou o cancelamento do projeto alegando ausência de parceiros econômicos e falta de atratividade econômica, além do aumento da capacidade nas refinarias já em operação.

“Nem Premium I, nem Premium II. Nenhuma das duas jamais recebeu a solicitação de construção. Essa solicitação jamais foi submetida à ANP”, respondeu Magda Chambriard. Segundo ela, para que qualquer refinaria seja construída no Brasil, a autorização deve passar pela agência.

A informação surpreendeu os parlamentares da comissão externa que trata do caso. Segundo o relator da comissão, Raimundo de Matos (PSDB-CE), a suspensão do projeto gera prejuízo aos dois estados, que se prepararam e já contavam com a instalação das refinarias. “Causou surpresa esse descompasso que está acontecendo. Isso é muito sério. O estado do Ceará investiu R$ 650 milhões na obra”.

Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) questionou o papel da ANP relativo ao caso, uma vez que a Petrobras já havia tomado as primeiras providências para começar as obras. “Como que a Petrobras faz terraplanagem na área, pessoas são contratadas, caminhões são alugados, e isso tudo sem a autorização da ANP? Não dá para não questionar isso”.

Em resposta, a diretora disse que a ausência de autorização da ANP não impediria as providências preliminares que já haviam sido tomadas, como a demarcação da área, a contratação de pessoal e obras de terraplanagem. Erguer a refinaria propriamente dita é o que não poderia ocorrer sem o aval da agência.

Magda Chambriard acrescentou ainda que, como não houve pedido de autorização para construção dessas refinarias, a falta delas não altera os estudos de desempenho do país na produção, refino e distribuição de petróleo e combustíveis.

Na próxima quarta-feira (18), a comissão espera poder contar com a presença de representantes da Petrobras para esclarecer a questão em torno das refinarias.

O custo estimado de cada refinaria girava em torno de R$ 20 bilhões. No Maranhão, por exemplo, as obras estão paradas há três anos. O governador do estado, Flávio Dino, já tenta articular a retomada do projeto. Ele considera, inclusive, a construção de uma refinaria de menor porte, que reduziria em R$ 8 bilhões o custo inicial.

Por: Marcelo Brandão
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Stênio Ribeiro

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