União tem 90 dias para alugar sede provisória da Casai em Guajará-Mirim, RO

Cronograma de obras da sede terá que ser apresentado em até 30 dias. Recurso para reforma de prédio atual está disponível há mais de um ano.

A Justiça Federal determinou que a União acelere as obras de reforma da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Guajará-Mirim (RO) e estipulou o prazo de 90 dias para que seja alugada um imóvel onde a instituição funcionará provisoriamente. Em janeiro deste ano, os indígenas tomaram o prédio da Casai no município, por quatro dias, pedindo melhorias nas condições das instalações. A decisão da Justiça, tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), também determina que um cronograma da reforma do edifício sede seja apresentado em 30 dias.

Segundo o procurador da República Daniel Dalberto, autor da ação civil pública do MPF, a saúde indígena em Guajará-Mirim é muito deficiente e tem gerado revolta entre os indígenas. Em janeiro deste ano, a situação crítica gerou protestos, quando lideranças chegaram a ameaçar atear fogo em um veículo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Na época, o coordenador do Distrito Sanitário Indígena (Dsei), Antônio Ribamar, informou que a verba para as obras no local, no valor aproximado de R$ 3,5 milhões, está liberada há mais de um ano. “A construção da nova Casai já foi licitada. Depende apenas de uma locação para fazer os atendimentos em outro local, ainda à espera de autorização da Funai em Brasília”, explicou.

De acordo com o Ministério Público, em 2013, a Justiça Federal fez uma audiência para tratar da reforma e na ocasião foi constatado que para as obras seria necessário alugar um outro imóvel para não interromper os serviços de Saúde. O Dsei informou na audiência que foi feita uma pesquisa de preço, mas que não havia imóvel disponível para aluguel em Guajará-Mirim e, desde então, a situação permaneceu a mesma.

Na decisão de agora, a Justiça Federal destaca que o Distrito Sanitário Indígena não foi claro quanto ao que fará para resolver o problema que já dura muitos anos e, por isso, determinou que seja alugado um imóvel no prazo de 90 dias e a apresentação de um novo cronograma da reforma e ampliação da Casai, em até 30 dias. Além disso, o Dsei deverá informar quais e quantos medicamentos foram enviados para o atendimento indígena no município.

Por: Dayanne Saldanha
Fonte: G1 

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