A política de Juruti e o dinheiro da Alcoa

Em setembro de 2006 a Alcoa começou a operar em Juruti, no oeste do Pará, uma mina de bauxita compatível com o seu porte de a maior produtora de alumínio do mundo. As jazidas de minério existentes em três platôs somam quase 700 milhões de toneladas e constituem também um dos maiores e melhores depósitos de bauxita do mundo. O Pará tem a terceira maior reserva mundial dessa commodity.

A produção, que começou com 2,6 milhões de toneladas, já é de 3 milhões de toneladas por ano. Não deve diminuir, apesar da crise atual do produto final do ciclo, que é o lingote de alumínio, porque a produção de alumina, o bem intermediário, não baixou. Seu preço continua atraente porque há menos disponibilidade desse bem no mercado internacional do que do metal básico.

Para fazer o aproveitamento do minério em local tão distante do litoral e das melhores bases de apoio, a Alcoa construiu, além das instalações de beneficiamento de bauxita, situadas a cerca de 60 quilômetros da cidade de Juruti, uma ferrovia de 55 quilômetros de extensão, na qual circula uma composição com 42 vagões, cada um com capacidade para transportar 80 toneladas. O terminal portuário, a dois quilômetros do centro da sede municipal, às margens do rio Amazonas, tem capacidade para acomodar navios de até 75 mil toneladas, semelhantes aos que navegam no canal do Panamá.

Entre setembro de 2009 e dezembro de 2014, a Alcoa recolheu quase 55 milhões de reais em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O município fica com 65% desse valor, o que representou cerca de R$ 30 milhões para Juruti no período, ou R$ 500 mil por mês.

Há um processo em curso no qual o DNPM alega que o valor devido é o dobro do pago. Devia ser recolhido não sobre o preço do minério no porto de Juruti, que é a origem, e sim sobre o colocado na Ponta da Madeira, em São Luiz do Maranhão, onde a bauxita é transformada em alumina pela própria Alcoa. A empresa sustenta que faz o correto, segundo a legislação.

Independentemente do resultado desse contencioso, graças à mineração de bauxita Juruti se transformou na mais rentável prefeitura do Baixo Amazonas, região dominada pela influência de Santarém. Essa condição se materializou numa versão provinciana do famoso “mensalão” federal.

Uma denúncia em apuração pelo Ministério Público sustenta que o prefeito Marco Aurélio do Couto estaria pagando um “mensalinho” no valor de R$ 2 mil em dinheiro vivo para literalmente comprar o apoio dos vereadores locais, a maioria deles do PT, que controla politicamente o município. A mensalidade incluiria ainda passagens, 100 litros de óleo diesel e 100 litros de gasolina a cada um dos 13 vereadores. A transação vazou porque as parcelas atrasaram e os edis foram cobrá-la pessoalmente. A conversa foi gravada e se tornou pública.

O episódio demonstra a necessidade de maior controle da administração pública pela sociedade para que os recursos criados pela extração do minério não sejam dilapidados ou desviados. A Alcoa mantém um programa com essa preocupação, os Indicadores Juruti, mas a iniciativa não parece ser suficiente para atender da melhor maneira a comunidade.

Recentemente, os ministérios públicos – federal e estadual – apresentaram uma proposta oportuna: recomendaram a criação de uma fundação de direito privado para que os moradores de Juruti Velho, antiga Vila Muirapinima, recebam as compensações pelos impactos da mineração. Lembra que a Alcoa de acordo com um Estudo de Perdas e Danos, deve indenização em dinheiro à comunidade, além das compensações ambientais.

A indenização deve ser paga em breve e o valor, ainda em discussão, será repassado aos moradores de 45 comunidades que vivem às margens do Lago Grande de Juruti e do igarapé Balaio, e são descendentes dos índios munduruku, que antigamente viviam na região. Os promotores de justiça Raimundo Moraes e Lilian Braga e a procuradora da república Fabiana Schneider entendem que “a melhor opção para gerenciar recursos de interesse coletivo é a forma jurídica da fundação, entendida sinteticamente como um fundo destinado a um fim”.

Recomendam que a Alcoa e a Associação das Comunidades do Lago Juruti Velho constituam a fundação com objetivos que já especificaram por escrito. Seu capital principal seria subscrito com o valor correspondente à indenização paga pela Alcoa, utilizando apenas os rendimentos para programas de interesse das comunidades impactadas pela mineração.

Uma medida semelhante podia ser adotada para acompanhar a aplicação dos recursos da compensação financeira pela prefeitura. Assim, seria possível prevenir ou abortar “mensalinhos” em Juruti. O município merece destino melhor.

Por: Lúcio Flávio Pinto
Fonte: O Estado do Tapajós 

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