“A PEC 215 é uma sandice política”

Senador Capiberibe: "a PEC vem criando uma instabilidade, uma ansiedade, uma angústia entre os povos indígenas e quilombolas de todo o País" (© Alan Azevedo / Greenpeace)

Em seu segundo mandato como senador pelo Amapá, João Capiberibe (PSB), 68 anos, está esbanjando energia. Nas últimas semanas, assumiu o papel de pivô na articulação de um manifesto, lançado nesta terça-feira (27/05), que produziu um fato político de primeira grandeza: o documento expôs que a maioria do Senado Federal é contra a famigerada PEC 215, Proposta de Emenda Constitucional que, entre outros pontos polêmicos, transfere para o Congresso atribuições de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas.

Entrevistado pela reportagem do Greenpeace na própria terça 27, Capiberibe se mostrou favorável à causa dos povos tradicionais e reconheceu a importância dos território indígenas como mantenedores da floresta e, consequentemente, do equilíbrio climático global. O senador ainda cita a aprovação do novo Marco Legal da Lei de Acesso à Biodiversidade, que foi condicionante para o posicionamento do Senado contra a PEC 215, e os impactos socioambientais das hidrelétricas. “O fato de não reconhecerem os direitos dos povos indígenas e quilombolas significa não reconhecê-los como gente, como pessoas”, disse ele.

Leia a seguir os melhores momentos da entrevista:

Greenpeace – Na prática, a rejeição prévia do Senado enterra a PEC 215. Mas e a Comissão Especial da Câmara que analisa o texto, conhecendo o significado desse ato, continuará a trabalhar e prosseguirá com a votação?

João Capiberibe – Quando 42 senadores assinam um manifesto em apoio à sociedade civil contra a PEC 215, isso significa uma maioria absoluta que vai resistir caso a Câmara insista com essa invenção inconstitucional, que do ponto de vista político parece uma sandice política. Eu tenho a impressão que ele [o manifesto] vai esmorecer muito os defensores dessa iniciativa lá na Câmara. Eu espero que sirva para isso, até para devolver a tranquilidade à Casa, já que a PEC vem criando uma instabilidade, uma ansiedade, uma angústia entre os povos indígenas e quilombolas de todo o País. Porque além dela ameaçar direitos, na prática ela tem um efeito perverso de paralisar os processos de demarcação e homologação de terras [indígenas] que já estão homologadas. Esse Manifesto é um marco histórico em relação à luta dos povos indígenas, é uma clara demonstração de que o Senado está absolutamente preocupado e antenado com a luta desses povos para garantir seus direitos constitucionais.

GP – O senhor esteve no Acampamento Terra Livre durante a Semana de Mobilização Indígena (de 13 a 16 de abril), discursou a favor da causa e ajudou na articulação de um ato solene no Senado. Qual foi sua avaliação política sobre o evento?

JC – Eu acho que a presença das lideranças indígenas aqui no Abril Indígena foi muito importante para sensibilizar os parlamentares, principalmente no Senado. Conseguimos uma solenidade no plenário do Senado em homenagem à luta dos povos indígenas com a participação de vários senadores. Houve não só uma maior sensibilidade, mas uma compreensão da luta desses povos, o que permitiu chegar a esse número expressivo de signatários se posicionando contrariamente à PEC 215.

GP – Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados que debatia os direitos indígenas e a PEC 215, a vice-procuradora geral da República Deborah Duprat acusou o Congresso de ser hostil com os índios e de nunca promover efetiva consulta e participação aos povos tradicionais no desenvolvimento de políticas públicas indígenas…

JC – A gente sempre tem uma esperança de que os deputados possam modificar as condições de recebê-los [os índios e quilombolas]. O problema é principalmente esse desconhecimento e não reconhecimento do outro, que termina prevalecendo em alguns parlamentares. O fato de não reconhecerem os direitos dos povos indígenas e quilombolas significa não reconhecê-los como gente, como pessoas.

GP – E esse não reconhecimento está muito claro nos processos políticos já que a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que os povos tradicionais devem ser consultados em processos que afetem seus direitos. Mas desde a criação da PEC 215 acontece justamente o contrário.

JC – Exatamente. E não são apenas essa iniciativas na Câmara que acabam confrontando as decisões da OIT, mas também o próprio poder executivo, quando decide construir uma hidrelétrica que atinge e impacta de forma muito negativa as comunidades indígenas. E o faz sem consultá-las. Isso contraria totalmente as decisões da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Então nós temos obrigação de respeitar. Ainda mais se assinamos, temos de honrar essa assinatura.

GP – O senhor citou hidrelétricas. O processo de licenciamento da Usina de Tapajós, por exemplo, não contemplou em nenhum momento o povo indígena Munduruku, que habita a região há gerações.

JC – E como se o impacto socioambiental não fosse suficiente, algumas hidrelétricas hoje, como a de Três Marias em Minas Gerais, das suas seis turbinas apenas uma funciona. Ou seja, não tem água, e essa hidrelétrica de Três Marias foi inaugurada em 1962. Naquele momento não passou na cabeça dos que tomaram a decisão de construí-la de que um dia faltaria água. Do mesmo jeito vai ficar a hidrelétrica do Alto Xingu, a [Usina de] Belo Monte – ou mesmo a do rio Tapajós. Hoje dificilmente alguém poderia afirmar que o rio Xingu vai secar. Mas com o avanço do desmatamento é seguro que vai acontecer em Belo Monte o que aconteceu com a Três Marias.

GP – Para fechar: o senhor participou da COP19, em Varsóvia, e tem familiaridade com o tema mudanças climáticas. Estudos demonstram que as Tis são as Áreas de Proteção de maior eficiência contra o desmatamento, este um grande responsável pelas emissões de gás de efeito estufa. O senhor acha que esse pode ser um argumento pelos direitos indígenas?

JC – Eu acho que no Senado nós já tivemos uma prévia na hora que votamos o Marco Legal da Lei de Acesso à Biodiversidade e Conhecimento Genético Associado. Naquele momento, nós repusemos vários direitos que haviam sido retirados pela Câmara das comunidades tradicionais. E nós já tivemos uma posição muito importante e avançada no Senado. Eu acho que a partir dali, do debate que foi feito e da decisão tomada em relação ao Marco Legal, terminou por fazer avançar essa posição pelos direitos indígenas no Senado. Eu acho que o Senado, essa legislatura, tem compromisso com o meio ambiente e reconhece o papel dos povos indígenas e das comunidades tradicionais na preservação da biodiversidade e mais do que isso, na preservação do clima do Planeta.

Fonte: Greenpeace

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